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Pref. Matupá

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, no Gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o TERMO DE REINÍCIO DO CONTRATO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 116/2022, referente à Tomada de Preços nº 007/2022, tendo como partes: de um lado O MUNICIPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº. 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CCT CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Antônio Aires Primo, nº 2697, Bairro Centro, Cidade de Porto Nacional/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.581.109/0001-13, CEP: 77.500-000, Telefone: (63) 9 9951-1977, e-mail: trans-ribeiro@hotmail.com, neste ato representada pelo seu sócio proprietário o Sr. ERICO RICARDO RIBEIRO CORREIA, portador do CPF nº 843.361.371-53 e do RG nº 268.182 SSP/TO, denominada CONTRATADA, para o reinício da obra do contrato abaixo:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA 04 (PARALELA A BR 163) DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.Contidas nos anexos do Edital 052/2022, TOMADA DE PREÇO 007/2022, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE REINÍCIO – Em conformidade com as Cláusulas do presente contrato fica determinada à empresa o reinício da obra supramencionada

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e condições do Contrato ora celebrado.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo em duas vias de igual teor e forma, para que produza os efeitos legais.

Matupá/MT, 22 de maio de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Município de Matupá

Contratante

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CCT CONSTRUTORA LTDA

CNPJ/MF sob o nº 10.581.109/0001-13

ERICO RICARDO RIBEIRO CORREIA

CPF nº. 843.361.371-53

Contratada