O Município de Araguainha – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Bahia, 430, na cidade de Araguainha – MT, inscrita no C.N.P.J. sob nº 03.947.926/0001-87, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, portador do RG. n.º. 815381 - SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, nesta cidade de Araguainha – MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, estando no pleno exercício de seu mandato e a Empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, CNPJ Nº 26.917.005/0001-24, sito à Rua 4 s/nº, Quadra 1/8 Lote 17,18,19 e 20 Bairro Distrito Industrial, Cep: 78.605-777 – na cidade de Barra do Garças - MT, representada neste ato pelo Srº. RONALDO ASPESI, inscrito no RG Nº 226.941 e CPF nº 004.368.101-82, residente e domiciliado na SHS QL. 12, Conjunto 06, Lote 12, Bairro Lago Sul – Cep: 71.630-265 – Brasília – DF, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8666/93, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a adição de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo na AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MICROREVESTIMENTO EMULSAO ASFALTICA TIPO RC-1C-E, PARA CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, que corresponde a 12,5 t (doze toneladas e quinhentos quilos), em consonância com o Processo Licitatório 013/2023 - Adesão e com a Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA, contendo todos os seus anexos CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Pelo presente ajuste o contrato principal terá o acréscimo de 12,5 toneladas, no valor unitário de R$ 4.530,00 (quatro mil, quinhentos e trinta reais), totalizando um acréscimo de R$ 56.625,00 (Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 19 de Maio de 2023.

MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES Prefeito Municipal CONTRATANTE

DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA CNPJ: 26.917.005/0009-24 RONALDO ASPESI REPRESENTANTE LEGAL/SOCIO ADMINISTRADOR CONTRATADA

TESTEMUNHAS

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.961-87 RG: 783768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO