D E C I S Ã O

Com base no parecer jurídico nº 80/2023 e levando em consideração o significativo lapso temporal transcorrido desde a suspensão da licitação até a presente data, tomamos a decisão de adotar uma modalidade alternativa de contratação. Nesse contexto, não mais subsiste o interesse em dar continuidade ao processo licitatório por meio do Pregão, o que motiva a revogação do presente procedimento.

A decisão de revogar o feito se fundamenta na análise detalhada realizada no parecer jurídico nº 80/2023, que oferece informações e orientações adicionais sobre as implicações legais e práticas da situação em questão. Levando em conta o tempo decorrido desde a suspensão da licitação, a Administração optou por explorar outras opções de contratação mais adequadas às circunstâncias atuais.

Ao tomar essa medida, busca-se uma solução eficiente e adequada às necessidades e exigências específicas do órgão ou entidade envolvida. É importante ressaltar que a revogação não implica em prejuízo ou invalidação de eventuais direitos ou obrigações decorrentes da suspensão anterior do Pregão.

Dessa forma, com base nas análises realizadas e nas considerações apresentadas no parecer jurídico, devendo ser tomadas as medidas cabíveis alinhadas com os princípios da legalidade, eficiência e economicidade.

Planalto da Serra-MT, 19 de maio de 2.023.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal