ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2023

Aos 22 dias do mês de Maio de 2023, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, com sede na avenida brasil, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal , Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2023, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor STAR PRIME DISTRIBUIDORA LTDA	CNPJ 31.395.164/0001-99
Endereço AVENIDA TENENTE PRAEIRO	Nº 3553
Bairro PRAEIRO
Cidade CUIABA/MT	CEP 78070525
Email comercial@starprime.com.br	Telefone
Representante Legal	CPF

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID.	MARCA	QUANT.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	3550	CHUVEIRO ELETRICO 110W/220W	UN - UNIDADE	ZAGONEL	30,00	119,0000	3.570,00
2	24845	COLUNA E LAVATORIO CONVENCIONAL	UN - UNIDADE	ONIX	30,00	1.248,9000	37.467,00
3	28994	PORTA DE MADEIRA 210X90 CM	UN - UNIDADE	DR MADEIRAS	30,00	1.090,0000	32.700,00
4	32652	ACO CA-50, 10,0 MM, VERGALHAO	UN - UNIDADE	CSN	500,00	117,9000	58.950,00
5	32658	ARAME RECOZIDO Nº 18	KG - QUILOGRAMA	CSN	700,00	35,0000	24.500,00
6	32661	CAL HIDRATADA CH-I PARA ARGAMASSAS 20KG	UN - UNIDADE	USICAL	5000,00	48,7000	243.500,00
7	32666	ESPACADOR / DISTANCIADOR CIRCULAR COM ENTRADA LATERAL, EM PLASTICO, PARA VERGALHAO *4,2 A 12,5* MM, COBRIMENTO 20 MM	UN - UNIDADE	JIVS	5000,00	9,7900	48.950,00
8	32667	ESPUMA EXPANSIVA DE POLIURETANO, APLICACAO MANUAL - 500 ML	UN - UNIDADE	MUNDIAL PRIME	100,00	53,8000	5.380,00
9	32681	PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 17 X 27 (2 1/2 X 11)	KG - QUILOGRAMA	TRIANGULO	500,00	34,5000	17.250,00
10	32685	PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 22 X 48 (4 1/4 X 5)	KG - QUILOGRAMA	TRIANGULO	1500,00	39,5000	59.250,00
11	32697	TELA DE ACO SOLDADA NERVURADA, CA-60, T-196, (2,11 KG/M2), DIAMETRO DO FIO = 5,0 MM, LARGURA = 2,45 M, ESPACAMENTO DA MALHA = 30 X 10 CM	UN - UNIDADE	NTC	50,00	928,0000	46.400,00
12	32699	TRELIÇA NERVURADA H12, ALTURA 120MM - COMPRIMENTO 12 M	UN - UNIDADE	AÇOFER	250,00	148,0000	37.000,00
13	32712	ADESIVO PLASTIFICANTE PARA ARGAMASSAS DE ASSENTAMENTO E REBOCO 1 LT ALVENARIT OU SIMILAR	UN - UNIDADE	MAZA	150,00	28,3000	4.245,00
14	32747	PISO EM CERAMICA ESMALTADA EXTRA, PEI MAIOR OU IGUAL A 4, FORMATO MAIOR QUE 2025 CM2	M² - METRO QUADRADO	CRISTOFOLETTI	1000,00	72,0000	72.000,00
15	32753	REJUNTE CIMENTICIO, QUALQUER COR	UN - UNIDADE	COLAFIX	650,00	58,0000	37.700,00
16	32755	REVESTIMENTO DE PISO - CERAMICO, ESMALTADA, BORDA ARREDONDADA, DIMENSOES 35 X 57 CM, PEI 3.	M² - METRO QUADRADO	ALMEIDA	500,00	84,0000	42.000,00
17	32781	TINTA A BASE DE RESINA ACRILICA, PARA SINALIZACAO HORIZONTAL VIARIA (NBR 11862)	UN - UNIDADE	NEOVINIL	100,00	554,0000	55.400,00
18	32782	TINTA A OLEO BRILHANTE, PARA MADEIRAS E METAIS - VERMELHA	UN - UNIDADE	UNIVERSO	200,00	273,0000	54.600,00
19	32798	TINTA LATEX - TEXTURA ACRILICA GRAFFIATO OU ARRANHADO, PARA REVESTIMENTO RUSTICO INDICADO	UN - UNIDADE	NEOVINIL	50,00	316,0000	15.800,00
20	32799	TINTA ACRILICA - PREMIUM, SEMI-BRILHO ACETINADA, ANTIBACTERIANA, SEM CHEIRO, NA COR BRANCO GELO OU BRANCO NEVE	UN - UNIDADE	MAZA	50,00	854,0000	42.700,00
21	32806	ESTOPA PARA LIMPEZA - DE ALGODAO, PARA LIMPEZA	KG - QUILOGRAMA	WAP	1000,00	21,6000	21.600,00
22	32809	ZARCÃO 3,6 LITROS	UN - UNIDADE	MAZA	500,00	185,0000	92.500,00
23	32825	ALICATE - TIPO TORQUÊS ARMADOR, EM AÇO.	UN - UNIDADE	NOVE54	30,00	60,3500	1.810,50
24	32826	ALICATE - DE CORTE DIAGONAL	UN - UNIDADE	NOVE54	30,00	80,4000	2.412,00
25	32837	BETONEIRA 400 LITROS	UN - UNIDADE	CSM	5,00	9.538,0000	47.690,00
26	32846	BUCHAS TAMANHO - 6MM	UN - UNIDADE	INCA	2300,00	7,5000	17.250,00
27	32885	PORCA 3/8”	UN - UNIDADE	BELENUS	2686,00	1,0400	2.793,44
28	32886	PORCA 5/16	UN - UNIDADE	BELENUS	1700,00	0,9900	1.683,00
29	32893	RÉGUA DE ALUNÍNIO 3M	UN - UNIDADE	ALUMINICA	50,00	83,5000	4.175,00
30	32897	JANELA VENEZIANA 100X120	UN - UNIDADE	GEROTTO	30,00	1.119,0000	33.570,00
31	32903	ARAME GALVANIZADO 12 BWG, D = 2,76 MM (0,048 KG/M) OU 14 BWG, D = 2,11 MM (0,026 KG/M)	KG - QUILOGRAMA	MORLAN	100,00	40,7500	4.075,00
32	32904	ARAME GALVANIZADO 6 BWG, D = 5,16 MM (0,157 KG/M), OU 8 BWG, D = 4,19 MM (0,101 KG/M), OU 10 BWG, D = 3,40 MM (0,0713 KG/M)	KG - QUILOGRAMA	MORLAN	500,00	18,1500	9.075,00
33	32923	TELA METALICA - DO TIPO TELA METALICA TIPO ALAMBRADO, CONFECCIONADA EM ACO GALVANIZADO, COM BITOLA DE 14 MM, COM ALTURA DE 2 METROS	M - METRO	NTC	500,00	311,9000	155.950,00
34	32929	ADAPTADOR PVC ROSCAVEL, COM FLANGES E ANEL DE VEDACAO, 1/2, PARA CAIXA D' AGUA	UN - UNIDADE	CORRPLASTIK	100,00	23,7000	2.370,00
35	32932	ADAPTADOR CURTO PVC BOLSA JS/PONTA JR P/ REGISTRO - EM PVC RIGIDO INJETADO, COM BOLSA DE JUNTA SOLDAVEL E PONTA ROSQUEADA, COM DIAMETRO EXTERNO NOMINAL DE 40 MM, MM (1 1/4 POL)	UN - UNIDADE	CORRPLASTIK	100,00	7,2800	728,00
36	32934	ADAPTADOR PVC SOLDAVEL CURTO COM BOLSA E ROSCA, 50 MM X1 1/2, PARA AGUA FRIA	UN - UNIDADE	CORRPLASTIK	100,00	7,4300	743,00
37	32937	ADAPTADOR PVC SOLDAVEL, COM FLANGE E ANEL DE VEDACAO, 40 MM	UN - UNIDADE	CORRPLASTIK	100,00	36,8000	3.680,00
38	32939	ADAPTADOR PVC SOLDAVEL, COM FLANGES LIVRES, 25 MM X 3/4, PARA CAIXA D' AGUA	UN - UNIDADE	CORRPLASTIK	100,00	12,5000	1.250,00
39	32944	ADAPTADOR PVC SOLDAVEL, LONGO, COM FLANGE LIVRE, 32 MM X 1, PARA CAIXA D' AGUA	UN - UNIDADE	CORRPLASTIK	100,00	69,7000	6.970,00
40	32950	ASSENTO SANITARIO DE PLASTICO, TIPO CONVENCIONAL	UN - UNIDADE	ALUMASA	50,00	225,9000	11.295,00
41	32952	CAIXA DE DESCARGA - EM PLASTICO, NO FORMATO RETANGULAR, COM CAPACIDADE PARA 9 LITROS, NA COR BRANCA, DEVENDO O MATERIAL IR ACOMPANHADO COM REPARO.	UN - UNIDADE	ALUMASA	50,00	87,0000	4.350,00
42	32955	BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, COMPRIMENTO 60 CM, DIAMETRO MINIMO 3 CM	UN - UNIDADE	RAINHA	50,00	330,0000	16.500,00
43	32963	CAIXA DAGUA - EM POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 2000 LITROS, COM TAMPA	UN - UNIDADE	BAKOF	10,00	2.031,0000	20.310,00
44	32964	CAIXA DAGUA - EM POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 500 LITROS, COM TAMPA	UN - UNIDADE	BAKOF	30,00	607,5000	18.225,00
45	32969	CANO PARA CAIXA DE DESCARGA - EM PVC, DE 1 1/2¨, PARA CAIXA DE DESCARGA DE BANHEIRO, NA COR BRANCA, USO INTERNO	UN - UNIDADE	KRONA	50,00	28,9000	1.445,00
46	32970	TUBO - PVC FLEXIVEL DE LIGACAO PARA BACIA SANITARIA, 40MM	UN - UNIDADE	CORRPLASTIK	50,00	14,9000	745,00
47	32988	KIT DE ACESSORIOS PARA BANHEIRO EM METAL CROMADO, 5 PECAS	UN - UNIDADE	DOCOL	30,00	449,5000	13.485,00
48	32989	LAVATORIO LOUCA BRANCA COM COLUNA *47 X 42,5* CM	UN - UNIDADE	ONIX	50,00	749,5000	37.475,00
49	33019	MICTORIO SIFONADO LOUCA BRANCA SEM COMPLEMENTOS500 X 330 X 320	UN - UNIDADE	ICASA	50,00	1.028,0000	51.400,00
50	33028	PERFILADO PERFURADO DUPLO 38 X 38 X 600 MM, CHAPA 16	UN - UNIDADE	AÇOFER	50,00	57,9000	2.895,00
51	33034	REGISTRO DE ESFERA, PVC, COM VOLANTE, VS, ROSCAVEL, DN 3/4, COM CORPO DIVIDIDO	UN - UNIDADE	HERC	100,00	28,9000	2.890,00
52	33037	REGISTRO GAVETA COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADOS, SIMPLES, BITOLA 3/4 (REF 1509)	UN - UNIDADE	DOCOL	100,00	154,9000	15.490,00
53	33040	REGISTRO PRESSAO COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADA, SIMPLES, BITOLA 1/2 (REF 1416)	UN - UNIDADE	RAINHA	100,00	127,5000	12.750,00
54	33044	SABONETEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA SABONETE LIQUIDO COM RESERVATORIO 800 A 1500 ML	UN - UNIDADE	PREMISSE	50,00	205,5000	10.275,00
55	33045	SIFÃO CROMADO	UN - UNIDADE	VALEPLAST	50,00	39,9000	1.995,00
56	33049	TANQUE SIMPLES EM MARMORE SINTETICO DE FIXAR NA PAREDE, CAPACIDADE 03 CUBA	UN - UNIDADE	DECORALITA	50,00	948,0000	47.400,00
57	33057	TORNEIRA CROMADA DE MESA PARA COZINHA BICA MOVEL COM AREJADOR 1/2	UN - UNIDADE	VALEPLAST	50,00	147,0000	7.350,00
58	33058	TORNEIRA CROMADA DE MESA PARA LAVATORIO COM SENSOR DE PRESENCA 1/2	UN - UNIDADE	VIQUA	50,00	969,0000	48.450,00
59	33064	TORNEIRA DE BOIA CONVENCIONAL PARA CAIXA D'AGUA, 1/2, COM HASTE E TORNEIRA METALICOS E BALAO PLASTICO	UN - UNIDADE	VIQUA	50,00	19,9000	995,00
60	33068	VÁLVULA P/LAVATORIO E TANQUE CROMADA	UN - UNIDADE	CORRPLASTIK	50,00	67,0000	3.350,00
61	33070	TORNEIRA PLASTICO DE JARDIM 3/4 E 1/2	UN - UNIDADE	VIQUA	50,00	8,9000	445,00
62	33071	TUBO PVC SERIE NORMAL, DN 100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL (NBR 5688)	UN - UNIDADE	CORRPLASTIK	500,00	149,0000	74.500,00
63	33077	UNIAO PVC, SOLDAVEL, 25 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL	UN - UNIDADE	CORRPLASTIK	100,00	24,0000	2.400,00
64	33083	VALVULA EM METAL CROMADO PARA PIA AMERICANA 3.1/2 X 1.1/2	UN - UNIDADE	GHEP PLUS	100,00	94,0000	9.400,00
65	33085	VALVULA EM PLASTICO BRANCO PARA TANQUE OU LAVATORIO 1 , SEM UNHO E SEM LADRAO	UN - UNIDADE	KRONA	50,00	15,0000	750,00
66	33108	ENGATE FLEXÍVEL 50 CM	UN - UNIDADE	KRONA	50,00	13,9500	697,50
67	33123	CANTONEIRA ACO ABAS IGUAIS (QUALQUER BITOLA), ESPESSURA ENTRE 1/8 E 1/4	KG - QUILOGRAMA	AÇOFER	250,00	43,2000	10.800,00
68	33160	DISCO DE CORTE - DIAMANTADO, COM DISCO DE 14X1/8X1 DO TIPO SECO, PARA CORTAR MARMORE GRANITO E PEDRA	UN - UNIDADE	MTX	100,00	157,0000	15.700,00
69	33163	FORRO - DE PVC, MEDINDO 6,5 METROS, 10MM X 20 CM, NA COR BRANCA/ NEVE/ GELO	M² - METRO QUADRADO	GSG	2000,00	58,8000	117.600,00
70	35404	ACO CA-50, 16,0 MM, VERGALHAO	UN - UNIDADE	CSN	200,00	156,9000	31.380,00
71	35410	PREGO COM CABECA - EM FERRO, MEDINDO 25X72	G - GRAMA	GERDAU	1000,00	38,0000	38.000,00
72	35448	AÇO CA-60, 4.2MM, VERGALHÃO - BARRA DE ACO PARA CONSTRUCAO - EM ACO, COM DIAMETRO NOMINAL DE 4,2MM, ACO TIPO CA50, BARRAS FORNECIDAS EM VERGALHAO COM SUPERFICIE NERVURADA	KG - QUILOGRAMA	CSN	500,00	30,5000	15.250,00
73	35451	METALON 30MMX30MM 1,50MM LF 6000MM CHAPA 16	UN - UNIDADE	AÇOFER	50,00	120,0000	6.000,00
74	35452	METALON 30MMX30MM 1,20MM LF 6000MM CHAPA 18	UN - UNIDADE	AÇOFER	50,00	101,0000	5.050,00
75	35453	METALON 50MMX50MM 2,00MM LQ 6000MM CHAPA 14	UN - UNIDADE	AÇOFER	50,00	226,0000	11.300,00
76	35460	PERFIL U 100X40 2,00MM LQ6000MM CHAPA 14	UN - UNIDADE	AÇOFER	50,00	233,9000	11.695,00
77	35468	BACIA SANITARIA - DE LOUCA, DO TIPO PARA DEFICIENTE, COM SAIDA DE ESGOTO ESGOTO VERTICAL, NO FORMATO RETANGUAR, NA COR BRANCO GELO, COM DIMENSOES 46,5 X 38CM	UN - UNIDADE	SANTA CLARA	50,00	753,0000	37.650,00
78	35470	DOBRADICA - DE METAL, MEDINDO 3.1/2, DE CHAPA LEVE	UN - UNIDADE	SHILD	150,00	49,3000	7.395,00
79	35499	TUBO - FERRO GALVANIZADO, REDONDO SENDO DE 1.1/2 CHAPA 16 LQ 6000MM	UN - UNIDADE	CORRPLASTIK	50,00	258,0000	12.900,00
80	35500	CHAPA PLANA 0,90MM LF 2000MMX1200MM	UN - UNIDADE	DR MADEIRAS	50,00	393,5000	19.675,00
81	35503	TRILHO COM FERRO 6.3MM	UN - UNIDADE	AÇOFER	100,00	51,0000	5.100,00
82	35505	TRILHO COM FERRO 10MM	UN - UNIDADE	AÇOFER	100,00	50,5000	5.050,00
83	37052	MANTA LÍQUIDA - MEMBRANA IMPERMEABILIZANTE A BASE DE POLIURETANO GALAO 18,000 LITRO	UN - UNIDADE	MAZA	50,00	459,8000	22.990,00
84	37239	FUNDO PREPARADOR ACRILICO BASE AGUA DE 18 LT	UN - UNIDADE	MAZA	50,00	339,3000	16.965,00
85	37245	TINTA EPOXI BASE AGUA PREMIUM, BRANCA (SIMILAR CORAL) GALÃO 3,600 LITROS	UN - UNIDADE	MAZA	10,00	295,0000	2.950,00
86	37246	TINTA ESMALTE SINTETICO PREMIUM ACETINADO (SIMILAR CORAL) LATA 18 LITROS	UN - UNIDADE	UNIVERSO	100,00	778,0000	77.800,00
87	37250	TINTA ACRILICA PREMIUM- NA COR BRANCA, VERMELHO SANGUE OU AMARELO PEQUI ACABAMENTO ACETINADO - LATA 18 LITROS (SIMILAR CORAL)	UN - UNIDADE	MAZA	100,00	958,0000	95.800,00
88	37254	VERNIZ SINTETICO BRILHANTE PARA MADEIRA TIPO COPAL, USO INTERNO LATA 18 LT (SIMILAR SHERWIN WILLIAMS)	UN - UNIDADE	MAZA	50,00	196,9000	9.845,00
89	37255	BACIA SANITARIA - DE LOUCA CONVENCIONAL,TIPO INFANTIL,COM SAIDA DE ESGOTO VERTICAL,NO FORMATO OVAL,NA COR BRANCA,COM DIMENSOES PADRAO	UN - UNIDADE	SANTA CLARA	100,00	880,0000	88.000,00
90	37257	ROLO DE LA PARA PINTURA - ANTI GOTAS	UN - UNIDADE	ROMA	50,00	33,0000	1.650,00
91	37262	SELANTE AUTO RESISTENCIA PU 40	UN - UNIDADE	PULVITEC	200,00	83,9000	16.780,00
92	37266	PISO PORCELANATO, BORDA RETA, EXTRA, FORMATO ANTI-DERAPANTE 84X84	M² - METRO QUADRADO	CRISTOFOLETTI	750,00	114,5000	85.875,00
93	37268	CUNHA NIVELADORA PACOTE 50 PEÇAS	UN - UNIDADE	CORTAG	2000,00	34,9000	69.800,00
94	37270	ADITIVO ADESIVO LIQUIDO PARA ARGAMASSAS DE REVESTIMENTOS CIMENTICIOS GALÃO 18 LITROS	UN - UNIDADE	MAZA	150,00	448,0000	67.200,00
95	37271	PISO EM CERAMICA ESMALTADA, COMERCIAL (PADRAO POPULAR), PEI MAIOR OU IGUAL A 4, FORMATO MAIOR OU IGUAL A 60X60	M² - METRO QUADRADO	CRISTOFOLETTI	500,00	71,0000	35.500,00
96	37275	SILICONE INCOLOR	UN - UNIDADE	SILOC	100,00	43,9000	4.390,00
97	37280	PORTA EM AÇO VENEZIANA 2,15X80	UN - UNIDADE	GEROTTO	30,00	1.550,0000	46.500,00

Total: 2.759.539,44

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009;

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis.

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93.

7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.

7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE -

Prefeito(a) Municipal

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STAR PRIME DISTRIBUIDORA LTDA

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MARIA MARGARETH MOSCAL

PORTARIA Nº 154/2022

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LARISSA AROMA MARTINS

PORTARIA Nº 77/2021

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OLIVIA DA COSTA COELHO

PORTARIA Nº 139/2021

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MARCIELLY BATISTA TOSCANO LIMA

PORTARIA Nº 280/2021

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NEITON CORDEIRO BASTOS

PORTARIA Nº 37/2021

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KETTLEY NEVES LOBELEIN

PORTARIA Nº 0/ 0