CONSIDERANDO, a necessidade do profissional em educação física para a atender a demanda da UDR-Unidade Decentralizadora de Reabilitação.

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei n° 11.996 de 10 de janeiro de 2023.

DECRETA:

Artigo 1º. – Fica Decretado, que a partir do mês de maio o Servidor Público Efetivo Municipal LUCAS DONIZETE SALVIANO matricula nº 1260, fazendo jus a gratificação de 20% sobre o seu salário base.

Parágrafo único: a servidora assumirá a responsabilidade de zelar e cuidar de forma continua dos bens públicos municipais.

Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 22 de maio de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal