PORTARIA N.º 111/2023-GP

DE 19 DE MAIO DE 2.023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Sr, RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº 441.700.251-72 e RG nº 672794 SSP-MT, para ser Fiscal do Contrato nº 046/2021 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTO GESTÃO INTEGRADA PARA ATENDER A FROTA DO MUNICIPIO, CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA CENTRO AMERICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 09.179.444/0001-00,, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos*.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 17/10/2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT