A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, em sua reunião ordinária realizada no dia 11/02/2016, às treze horas e trinta minutos, conforme a Ata nº 221, nas dependências da Casa dos Conselhos em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, dentro das atribuições que lhe confere a Lei 333/94, de 07.12.94, RESOLVE:

Art. 1º Deliberar pela aprovação da prestação de contas do FEAS do ano de 2015.

Art. 2º Deliberar pela aprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para serem utilizados em 2016: FEAS R$108.811,14, para serem utilizados nos serviços de proteção social básica/serviço de convivência e fortalecimento de vínculos - SCFV, serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos – PAIF, avaliação e operacionalização do BPC na escola, serviços de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos, serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos – PAEFI, serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medidas /sócio educativas de LA e PSC, serviços de PSE para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, e serviço benefícios eventuais.

Art. 03º - Aprovar as prestações de contas das Instituições, CSMJ convênio 021/2015, referente à parcela única liberada, correspondente ao período de 01/12/2015 à 31/12/2015. CSMJ convênio 021/2015, referente à saldo, correspondente ao período de 01/01/2016 à 30/01/2016. CSMJ convênio 008/2015, referente à 09ª e 10ª parcelas liberadas, correspondente ao período de 01/11/2015 à 31/12/2015. OUSVP convênio 020/2015, referente à parcela única liberada, correspondente ao período de 09/09/2015 à 30/01/2016. OUSVP convênio 012/2015, referente à 08ª parcela, correspondente ao período de 01/10/2015 à 31/10/2015. APAE convênio 015/2015, referente á 10ª parcela, correspondente ao período de 01/12/2015 á 31/12/2015. CAOPA convênio 004/2015, referente à 8ª parcela, correspondente ao período de 01/12/2015 á 31/12/2015. Comunidade Esperança Mª de Nazaré convênio 005/2015, referente à 10ª parcela, correspondente ao período de 01/12/2015 á 31/12/2015.

Art. 04º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop, 11 de fevereiro de 2016.

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JOÃO CARLOS GIRARDI

PRESIDENTE - CMAS