Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Joelma Ferreira da Silva, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Joelma Ferreira da Silva, portadora do RG nº. 17920426 SJSP/MT, inscrita no CPF nº. 009.726.081-92, pelo período de 93 (noventa e três) dias, a contar do dia 07/04/2023 a 08/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 18 de maio de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal