Pregão Presencial 048/2022

Ata de Registro de Preços 132/2022

O Município de Nova Maringá - MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o número 37.464.831/0001-24, com sede na Av. Amos Bernardino Zanchet, 50E, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, portadora do CPF: 378.xxx.xxx.49 e RG n.º 140xxxx SESP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, denominada como CONTRATANTE, RESOLVE CANCELAR o item 97, 98 e 99, registrados da EmpresaCAROLINE DISTRIB. DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA com CNPJ 19.496.182/0001-61, chamada simplesmente de CONTRATADA, vinculando-se ao Pregão Presencial 048/2022.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA

O presente termo tem por objeto o Cancelamento dos itens 97, 98 e 99 da Ata de Registro de Preços 132/2022, tendo em vista solicitação de desistência do item por parte da empresa que alega que não é possível emitir nota fiscal negativa, que a Sefaz rejeita os valores de saída de mercadorias menores que o valor de entrada.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

2.2. A presente rescisão se realiza em comum acordo entre as partes, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

2.3. Destaca-se que o cancelamento se limita apenas ao item supracitado, os demais itens não sofrerão alterações, ficando a Licitante obrigada de zelar e cumprir pelo fiel cumprimento da ARP.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente Termo na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

4. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. As partes elegem o foro da Comarca de São José do Rio Claro – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nova Maringá – MT 22 de maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

CAROLINE DISTRIB. DE ART DO VESTUARIO E ASS. LTDA

CNPJ: 19.496.182/0001-61

DETENTORA DA ATA