ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº078/2023 EM RAZAO DE VALOR
23 de Maio de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº078/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, através da empresa OLITUR TURISMO - O DA SILVA CEBALHO TURISMO – ME., inscrita no CNPJ sob nº. 11.085.771/0001-45, na importância de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 22 de Maio 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.