PORTARIA N.º 088/2023

de 22 de Maio de 2.023

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Valdineia Ferreira da Silva, servidora pública deste município.”

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE – MATO GROSSO, ALEX STEVES BERTO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE ROSÁRIO OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o período não concomitante trabalhado pela servidora Sra. VALDINEIA FERREIRA DA SILVA, portadora do RG n.º 4787670 SSP/MT e do CPF n.º 567.252.641-15, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS sob nº 10001270.1.00051/17-1 e pelo MTPREV sob nº 029145/2018, totalizando 2004 dias líquidos, ou seja, 05 Anos, 05 meses e 29 dias.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 22 de Maio de 2.023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal

DOUGLAS BOTELHO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento