DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ GESTOR PARA O PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR, DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL- MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a Busca Ativa Escolar foi criada pelo fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), o Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);

CONSIDERANDO que na data de 01 de março de 2019, o Município de União do Sul – MT confirmou sua adesão à Plataforma Busca Ativa Escolar;

CONSIDERANDO que a plataforma Busca Ativa Escolar tem como objetivos: I) mapear e identificar as crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão escolar; II) identificar as causas da exclusão ou do risco de abandono iminente, criar subsídios, a partir dos dados gerados, para o desenvolvimento de políticas de inclusão escolar; III) implementar estratégias para rematrícula e manter as crianças e os adolescentes na escola; e IV) assessorar e acompanhar a reinserção das crianças e dos adolescentes na escola;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Comitê Gestor intersetorial para a Busca Ativa Escolar no Município de União do Sul /MT, como órgão colegiado e deliberativo, o qual deverá acompanhar e monitorar as ações realizadas, a partir da metodologia e da plataforma tecnológica.

DA COMPOSIÇÃO:

Art. 2º. O Comitê Gestor intersetorial para a Busca Ativa Escolar do Município de União do Sul/MT será composto pelos servidores públicos abaixo nomeados:

I - GESTORA POLÍTICA:

- Orlanda Mocelin.

II - COORDENADORA OPERACIOAL:

- Ráyra Alves de Souza.

III - SUPERVISORA INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

- Susamar Grisa.

IV - SUPERVISORA INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

- Talita Stella.

- Dabilla de Oliveira Prates.

V - SUPERVISORA INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA:

- Juliana Ferreira Antoniollo.

VI - SUPERVISORA INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER:

- Thainara da Silva.

Art. 3º. A Gestora Política terá as seguintes atribuições:

I. Convocar as diversas instituições governamentais e não governamentais do município para participar da estratégia;

II. Propor ao Prefeito a criação ou alteração de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da exclusão escolar no município, com a utilização do conhecimento gerado pelas ações da Busca Ativa Escolar;

III. Coordenar o processo de configuração do sistema a partir das condições objetivas existentes no Município.

Art. 4º. A Coordenadora Operacional será responsável:

I. pelo planejamento, execução e acompanhamento do Plano de Trabalho e de todas as ações da Busca Ativa Escolar;

II. Coordenar a reunião intersetorial inicial, na qual serão definidos os supervisores institucionais;

III. Apresentar a Busca Ativa Escolar às instituições parceiras e auxiliar na definição do papel de cada uma nas diferentes etapas da estratégia;

IV. Coordenar as reuniões intersetoriais de acompanhamento e avaliação.

V. Articular os esforços interinstitucionais para a resolução dos casos;

VI. Acionar a gestora política para resolução de casos com grande incidência, ou seja, quando um mesmo fator atingir um número grande de crianças/adolescentes, ou de alto risco.

Art. 5º. As Supervisoras Institucionais serão responsáveis por:

I. Participar das atividades de planejamento inerentes à Busca Ativa Escolar, principalmente no que condiz à customização da ferramenta à realidade local;

II. Identificar, no quadro funcional da sua Secretaria, a existência de possíveis agentes comunitários, que farão a busca ativa em campo, e de técnicos verificadores, que farão o aprofundamento das informações e a emissão de análise técnica sobre cada caso encontrado;

III. Acessar o painel da ferramenta tecnológica para gerenciar os casos que lhe forem atribuídos, a fim de proceder encaminhamentos necessários para a rematrícula das crianças e adolescentes que estão fora da escola;

IV. Articular os esforços interinstitucionais para a resolução dos casos sob sua responsabilidade;

V. Monitorar os casos sob sua responsabilidade, conforme as orientações da Busca Ativa Escolar;

Parágrafo Único. O Comitê Gestor tem como missão definir quem serão os profissionais do Grupo de Campo e elaborar, de forma conjunta, um Plano de Trabalho para o Município de União do Sul-MT.

Art. 6º. Poderão participar como convidados para elaboração do Plano de Trabalho,

sua execução e controle, as Instituições Públicas, Órgãos e Organizações da Sociedade Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo e Conselho Tutelar.

Art. 7º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Revogam-se as disposições ao contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 19 de maio de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal