Designa servidor efetivo para exercer cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 18, II, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), combinado com o disposto na Lei Municipal nº 722 de 25 de setembro de 2019 e, considerando razões de conveniência administrativa;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, o servidor efetivo CLEBER JOSÉ DE SOUZA, portador do RG nº ***0404-* SSP/MT e CPF nº ***.365.951.**, para exercer, a partir desta data e em caráter de confiança, as atribuições do cargo DAS (Direção e Assessoramento Superior) de Secretário Adjunto, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, percebendo para tanto o subsídio fixado pela Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 193/2022 de 01 de setembro de 2022 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 19 de maio de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal