PORTARIA Nº 005/2023/SMEC/JUÍNA/MT

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão do processo de contagem de pontos para atribuição de Classe e /ou aulas nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Juína.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto pela Lei Complementar nº 1399/12 do Município de Juína.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão para elaboração dos procedimentos jurídico-administrativos para organização do ano letivo de 2024 e acompanhamento de todo processo de Atribuição de Classe e /ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho dos técnicos, pertencentes ao quadro de profissionais da Educação lotados no Órgão Central e nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compõe a Comissão:

I) Elani dos Anjos Lobato - Representante do SINTEP/Subsede de Juína/MT;

II) Ana Paula Malaquias De Sousa – Representante do Ensino Fundamental (Coordenação Pedagógica);

III) Teresa Alves Moreira – Representante da Educação Infantil (Direção);

IV) Tatiane Ferreira Garcia – Representante do Conselho Municipal de Educação/CME;

V) Thaila Daniella Dos Santos Hellwich - Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/SMEC;

VI) Angela Barbosa Dos Santos Rigui - Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/SMEC;

VII) Denilza Alves da Cunha – Representante do Departamento do Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/SMEC;

Art. 3º A comissão citada no artigo 1° será responsável pelo acompanhamento e orientação de todo o processo de contagem de ponto e de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho dos Técnicos, pertencentes ao quadro de profissionais da Educação lotados no Órgão Central e nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino bem como analisar os recursos interpostos pelos profissionais da educação que se sentirem prejudicados em sua contagem de pontos, nos termos das normativas legais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Juína-MT, 22 de Maio de 2023.

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Ericson Leandro de Oliveira

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 004/2021