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Pref. Tangará da Serra

Retificação de Publicação do TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO – 004/2023– PROCESSO ADMINISTRATIVO 1DOC Nº 3.163/2023 – Ata de Registro de Preço nº 021/2022 do Pregão Eletrônico nº011/2022 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. O Município de Tangará da Serra – MT, torna público que o Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento, Secretário Municipal de Infraestrutura e Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Procedimento Administrativo, homologa o presente procedimento, para que produza os desejados efeitos legais. OBJETO: a adesão à presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Contratação de Licenças de Softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 11/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição, atender a demanda das Secretárias Municipal de Coordenação e Planejamento, Secretária Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para o município de Tangará da Serra, Com base nos princípios legais, em destaque o da Autotutela, onde a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos, e em especial os princípios elencados no artigo 3º da Lei 8.666/93, após análise dos autos e após orientação do Procurador que assessora o Departamento de Licitações e Contratos, INFORMAMOS que o valor da contratação foi RETIFICADO, com o valor correto após Termo Aditivo entre o órgão gerenciador da Ata de registro de Preço e a Empresa vencedora do item do certame e passará a compor os autos do processo; Sendo o valora ser pago a empresa MCR Sistemas e Consultoria Ltda, inscrita sob o número no CNPJ: 04.198.254/0001-17. VALOR de R$ 332.531,30 (Trezentos e trinta e dois mil quinhentos e trinta e um reais e trinta centavos).Tangará da Serra – MT, 22.05.2023 – Secretário Municipal de Coordenação - Planejamento-Adão Leite Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura - Magno Cesar Ferreira e Secretário Municipal de Meio Ambiente - Vinícius Lançone dos Santos.