DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 109/20223, com fulcro no parecer jurídico N°163/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: CENTRO POLO BUS SERVIÇOS LTDA, situada na Avenida General Mello, N° 2385, Cuiabá-MT, CNPJ: 16.XXX.800/0001-32.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO OBRIGATÓRIA EM ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR, UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 134.833,80 (Cento e Trinta e Quatro Mil, Oitocentos e Trinta e Três Reais, e Oitenta Centavos).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 15 de maio de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito