Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 037/2023, e autorizo a contratação direta da empresa 3M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 04.347.124/0001-07, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE BRAÇOS CURVOS PARA SUPORTE DE LUMINÁRIA, PARA ATENDER A DEMANDA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 22 de maio de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL