DECRETO Nº 5.243, DE 22 DE MAIO DE 2023.
23 de Maio de 2023
DECRETO Nº 5.243, DE 22 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre Progressão Funcional e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria;considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 034/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 034/2023; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| ProgressãoFuncional–CombasenoArt.18,daLei2.337/2021.RETROATIVO | |||
| Matricula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | PeríodoAquisitivo |
| 3893 | EDNA SOUZA DA SILVA AUXILIAR DE EDUCACAO INFANTIL SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO. | C-7 para C-8 | 04/2020 a 05/2023 |
| PROGRESSÃOFUNCIONAL-deacordocomLeinº2.337/2021art.18. | |||
| Matricula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | PeríodoAquisitivo |
| 817 | MARILENE PEREIRA DOS SANTOS BUENO AUX DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | C-7 para C-8 | 05/2020 a 05/2023 |
| 3898 | MARIA APARECIDA ELOY SOUZA APOIO ADM EDUC - MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | B-3 para B-4 | 05/2020 a 05/2023 |
| PROGRESSÃOFUNCIONAL-combasenaLeinº2.490/2022art.7. | |||
| Matricula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | PeríodoAquisitivo |
| 1105 | ZILDENE FERREIRA DE MIRANDA ATENDENTE SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | C-6 para C-7 | 05/2020 a 05/2023 |
| 589 | FRANCISCO DOS SANTOS AGENTE DE VIGILÂNCIA SEC. MUN. DE SAUDE | A-7 para A-8 | 05/2020 a 05/2023 |
| 102 | JANE KATIA RIBEIRO ATENDENTE SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA | B-10 para B-11 | 05/2020 a 05/2023 |
| 1103 | ITAMAR TENORIO CAVALCANTE AGENTE DE VIGILÂNCIA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA | A-6 para A-7 | 05/2020 a 05/2023 |
A
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito