Carregando...
Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.243, DE 22 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre Progressão Funcional e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria;considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 034/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 034/2023; Decreta:

Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

ProgressãoFuncional–CombasenoArt.18,daLei2.337/2021.RETROATIVO

Matricula

Nome/Cargo/Secretaria

Nível

PeríodoAquisitivo

3893

EDNA SOUZA DA SILVA

AUXILIAR DE EDUCACAO INFANTIL SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO.

C-7 para C-8

04/2020 a 05/2023

PROGRESSÃOFUNCIONAL-deacordocomLeinº2.337/2021art.18.

Matricula

Nome/Cargo/Secretaria

Nível

PeríodoAquisitivo

817

MARILENE PEREIRA DOS SANTOS BUENO AUX DE EDUCAÇÃO INFANTIL

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

C-7 para C-8

05/2020 a 05/2023

3898

MARIA APARECIDA ELOY SOUZA APOIO ADM EDUC - MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

B-3 para B-4

05/2020 a 05/2023

PROGRESSÃOFUNCIONAL-combasenaLeinº2.490/2022art.7.

Matricula

Nome/Cargo/Secretaria

Nível

PeríodoAquisitivo

1105

ZILDENE FERREIRA DE MIRANDA ATENDENTE

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

C-6 para C-7

05/2020 a 05/2023

589

FRANCISCO DOS SANTOS AGENTE DE VIGILÂNCIA SEC. MUN. DE SAUDE

A-7 para A-8

05/2020 a 05/2023

102

JANE KATIA RIBEIRO ATENDENTE

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA

B-10 para B-11

05/2020 a 05/2023

1103

ITAMAR TENORIO CAVALCANTE AGENTE DE VIGILÂNCIA

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA

A-6 para A-7

05/2020 a 05/2023

A

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de maio de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito