QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E ADRIANA MELO DA SILVA 01462808140 - PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAISAGISMO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CANTEIROS, JARDINS, VIAS PÚBICAS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT .

CARTA CONVITE 004/2021

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileiro, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP/PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ADRIANA MELO DA SILVA 01462808140, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ 20.137.115/0001-30, Localizada à Rua Panama, nº 1411 N, Bairro Jardim América, na cidade de Nova Maringá - MT, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 07 (sete) meses o contrato nº. 043/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 23 de Maio de 2022 e término em 19 de Dezembro de 2023. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 043/2021 tem sua fundamentação legal no ARTIGO 57, §1° VI, DA LEI Nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.2. O Valor da renovação do Contrato será de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), divididos em 07 (sete parcelas) de R$ 9.000,00 (Nove mil reais).

02.3. O valor será pago ao Contratado em pagamentos mensais de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), com pagamento até o dia 10 (dez) do mês subsequente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria abaixo:

Sec. Municipal de Obras

06.001.15..452.0007.2132.339039.0000.472

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo fiscal SIDNEI DOS SANTOS COSTA designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações gerais da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 22 de Maio de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE ADRIANA MELO DA SILVA 0146280814

Prefeita Municipal CNPJ. 20.137.115/0001-30

Contratante Contratada

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SIDNEI DOS SANTOS COSTA

CPF: 904.xxx.xxx-15

FISCAL DE CONTRATO