CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 16/2023

Aprovar a proposta nº 13915490000123002 – recurso de Emenda Parlamentar federal para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 22 de maio de 2023, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do dia 22 de maio de 2023.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a proposta nº 13915490000123002 – recurso de Emenda Parlamentar federal para aquisição de equipamentos e materiais permanentes de autoria do deputado Dr. Leonardo, no valor de R$ 895.130,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e cento e trinta reais).

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Naira Rosana Noronha Borges Coelho

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde