PORTARIA N. 351 DE 22 DE MAIO DE 2023.

CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA, INSALUBRIDADE E INCENTIVO DE TRASLADO E LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base na LC 098/2010, Artigo 51 da LC 157/2016 e Lei Ordinária 1.176/13

RESOLVE

Artigo 1º - Lotar a partir de 17/05/2023 o servidor DAMIÃO DA SILVA BERGOocupante do cargo deMOTORISTA,passando da Secretaria de Infraestrutura para a Secretaria de Saúde, desempenhando suas funções na Sessão de Frotas.

Artigo 2º - Conceder a partir de 17/05/2023, para o servidor DAMIÃO DA SILVA BERGO, ocupante do cargo de MOTORISTA, o adicional de INSALUBRIDADE de 40% (quarenta por cento), VERBA INDENIZATÓRIA e INCENTIVO DE TRASLADO equivalente a 60% (Sessenta por cento) do Vencimento Básico Padrão – Classe “A”

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 17/05/2023.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 22 de maio de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl