LEI Nº799/2016 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

“Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal nº 556/2007 de 05 de Fevereiro de 2007 e dá Outras Providências.”

Magali Amorim Vilela de Moraes Prefeita Municipal de General Carneiro Mato Grosso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n° 556/2007 de 05 de Fevereiro de 2007.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 17 de Fevereiro de 2016.

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES

Prefeita Municipal