NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 059/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor BRUNO PEREIRA CAMPOS matrícula 1249, Agente Administrativo, CPF nº 024.XXX.XXX-91, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2023, firmado entre o Município de Mirassol d'Oeste/MT, e a empresa MARCIO DE SOUZA QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.XXX.XXX/0001-XX. OBJETO: Serviços de locação de equipamentos de monitoramento e serviços de segurança eletrônica destinados ao Centro de Educação Infantil “Francisco Cruz”.

Art. 2º - Fica designada, para substituir nos impedimentos do titular, a servidora: THAÍS CRISTINA GUERRA SILVA, CPF 013.XXX.XXX-75, matrícula: 4633.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 23 de maio de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito