O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, por 15 (quinze) dias, com início em 14/05/2023, à Sra. MARIA APARECIDA DE MELO, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 1005, no cargo de Apoio Administrativo Educacional – Infraestrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, conforme atestado médico apresentado e de acordo com o Art. 73, IV e § 1º, da Lei Municipal nº 218/99.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 14/05/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 24 de maio de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL