O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER ELEVAÇÃO DE NÍVEL do Senhor DONIZETE LAMERA,servidor estável,nocargo de Apoio Administrativo Educacional – Vigilância, admitido em 16/04/2012, com matricula no RH nº. 1362, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, da Classe B – Nível 03, para perceber na categoria da Classe B – Nível 04, correspondente ao valor de R$: 2.703,66 (Dois Mil, Setecentos e Três Reais e Sessenta e Seis Centavos), nos termos do Art. 6º, §1º, inciso III, c/c com o Art. 46, ambos da Lei Municipal nº. 1.080/2017.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 24 de maio de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL