PORTARIA MUNICIPAL Nº 347, DE 22 DE MAIO DE 2023.
24 de Maio de 2023
“CONCEDE VACÂNCIA PARA POSSE EM CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, artigo 45, inciso V, da Lei Complementar nº 009/2000;
CONSIDERANDO o Oficio nº 246/ASSGB/SMSAB/2023, expedido 16 de maio de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO PUBLICO INACUMULÁVEL para o Servidor Público Municipal, Senhor DANIEL HIPOLITO MACHADO JUNIOR, matrícula nº.7310.1, efetivo no Cargo de Médico 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Art. 2º - O servidor ficará afastado de suas atividades pelo período de até 36 (trinta e seis) meses consecutivos, contados a partir de 01 de junho de 2023.
Parágrafo Único: Por se tratar de afastamento por vacância, fica condicionada a manutenção dessa licença à decisão da continuação e posterior efetivação do servidor no cargo a ser empossado no estado de Mato Grosso, e em caso de desistência do servidor, fica assegurado seu retorno imediato ao cargo de origem nessa Prefeitura.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE MAIO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
EBERSON MATEUS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 22 de maio de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta De Planejamento