DECRETO Nº 162/2023. SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 15 DE MAIO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL DE N° 420/2010”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1 – Fica regulamentado a premiação conforme Lei Municipal 420/2010, relativa à “15ª COPA SÃO JOSÉ”, que será realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2023 no município de São José do Xingu - MT.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer destinará prêmios para colocados e divulgará os respectivos trabalhos para a rede municipal.

Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput consistirão em:

Futebol de Campo Masculino

.1°. Lugar R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)

.2º. Lugar R$ 2.000,00 ( Dois mil reais)

Futebol de Futsal Feminino

.1º. Lugar R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

.2º. Lugar R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

Art. 3 - A premiação será realizada no dia 18 de junho de 2023, em local a serem comunicados oportunamente.

Art. 4 - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Educação a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

§ 1º - No ato da Inscrição de cada equipe se define o representante legal da equipe com identificação, nome, CPF, RG e número de conta bancaria para eventual deposito da Premiação total ou parcial, conforme o caso.

Art. 5 -A participação na “15ª COPA SÃO JOSÉ” implica a aceitação irrestrita deste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em 15 de maio de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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