DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Promoção Horizontal ao servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Finanças de São José do Rio Claro - MT, no mês de maio/2023, conforme discriminado na tabela a seguir:

PROMOÇÃO HORIZONTAL
SERVIDOR	FUNÇÃO	CLASSE/ NÍVEL ATUAL	CLASSE/ NÍVEL PROGREDIDO	EFEITOS DESDE
LEANDRO DE SOUZA CAETANO	FISCAL DE TRIBUTOS	C5	D5	MAI/2023

Art. 2º Fica autorizado o pagamento da respectiva Promoção Horizontal ao servidor descrito no artigo primeiro da presente Portaria.

Art. 3º A veracidade das informações e documentos apresentados ao Departamento de Recursos Humanos, é de inteira responsabilidade do Servidor interessado, sob pena do art. 299 do Código Penal Brasileiro e demais sanções administrativas cabíveis, previstas na Lei Municipal nº 991, de 23 de janeiro de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 22 de maio de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 101/2023