DECRETO Nº 5.232, DE 15 DE MAIO DE 2023.
24 de Maio de 2023
DECRETO Nº 5.232, DE 15 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 034/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 034/2023; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados junto a Secretaria Municipal de Educação:
| Matrícula | Nome/Cargo | Nível/Classe | Período Aquisitivo |
| 3102 | Maria Aparecida Rufino da Costa – Auxiliar de Educação Infantil | B-5 para C-6 | 05/2020 a 05/2023 |
| 3730 | Odenice Maria da Paixão - Auxiliar de Educação Infantil | B-4 para C-4 | 05/2020 a 05/2023 |
| 3698 | Kelly Maria Bispo Campos - Técnico Administrativo Educacional | B-4 para C-4 | 06/2015 a 05/2023 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal