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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 551/2023

Dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 034/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 034/2023; resolve:

Art. 1º Converter férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

Matrícula

Nome/Cargo/Secretaria

Quantidade de dias

convertidos

Período Aquisitivo

3608

Marcelia Martins Mendonça

Agente Administrativo

Secretaria Municipal de Administração

20

01/04/2022 a 31/03/2023

765

Carla Beatriz Pereira Bernardes

Assistente Administrativo

Secretaria Municipal de Finanças

20

04/04/2022 a 03/04/2023

4375

Adriana Stefani Trindade

Assistente Administrativo

Procuradoria Geral

20

16/04/2021 a 15/04/2022

4377

Ketty Ranne Marques Ribeiro

Assistente Administrativo

Secretaria Municipal de Administração

20

24/04/2022 a 23/04/2023

4020

Belmiro Barbosa Dos Santos

Motorista Secretaria Municipal de Infraestrutura

20

20/07/2021 a 19/07/2022

1942

Genivaldo Gomes De Araújo

Enfermeiro Secretaria Municipal de Saúde

10

01/09/2021 a 31/08/2022

3379

Lucílio Soares Da Silva

Fiscal de Serviços Públicos

Secretaria Municipal de Finanças

20

14/10/2019 a 13/10/2020

189

Jose Aparecido Gomes

Auxiliar de Serviços Gerais

Secretaria Municipal de Finanças

20

15/02/2022 a 14/02/2023

559

Pedro Pedrosa Mendanha

Auxiliar de Serviços Gerais

Secretaria Municipal de Infraestrutura

20

15/02/2022 a 14/02/2023

645

Sandra Maria Honostorio Pricinote

Atendente Secretaria Municipal de Infraestrutura

20

10/04/2022 a 09/04/2023

212

Vanderluiz Dias Matos

Auxiliar de Serviços Gerais

Secretaria Municipal de Infraestrutura

20

22/03/2022 a 21/03/2023

3613

Sávio Luís Farias Rodrigues

Fiscal de Serviços Públicos

Secretaria Municipal de Finanças

20

02/04/2020 a 01/04/2021

587

Adilma Alves Lima

Auxiliar de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

20

14/10/2021 a 13/10/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de maio de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal