PORTARIA Nº 553/2023
24 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 553/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando a Ata 024/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Morais Buffet LTDA ME, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de buffet e alimentação para os jogos regionais escolares 2023 – Pregão Eletrônico 014/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) da Ata 024/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Marcelo Oliveira Negreiro, Professora, Matrícula Funcional 1930;
II – Luiz Carlos da Silva Cordeiro, Agente de Vigilância, Matrícula Funcional 1175.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, da Ata 024/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal