LEI Nº 1.411/2023

“DENOMINA DE “AMÉLIA FRANCISCA PEIXOTO” O CENTRO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE PORTO DE FORA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina de “AMÉLIA FRANCISCA PEIXOTO” o Centro Comunitário da Comunidade de Porto de Fora no Município de Santo Antônio de Leverger/MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Santo Antônio de Leverger/MT, 23 de Maio de 2023.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal