SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 059/2022
24 de Maio de 2023
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 059/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA W. G. HAAS SUPERMERCADO EIRELI.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa W. G. HAAS SUPERMERCADO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 37.455.904/0001-11, estabelecida na Rua Santo Angelo, nº 1004, Bairro Nova Canarana, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador Sr. Enio Heinche Haas, , portador do RG nº 759713 SSP/MT e CPF nº 487.522.741-87, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de gêneros alimentícios e outros para a alimentação escolar dos alunos da rede publica de ensino do município de Canarana para o ano letivo de 2022 com entrega diária e fracionada nas Escolas Municipais da Sede, Zona Rural e Aldeias Indigenas, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 1 | Abacate - arredondado ou piriforme, primeira qualidade, semimaduro, tamanho médio, pesando o mínimo quatrocentos gramas a unidade. Estar fisiologicamente desenvolvido, bem formado, limpo, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação - Marca: IN NATURA | Kg | 200 | 50 | R$ 14,28 | R$ 714,00 |
| 2 | Abacaxi Pérola (Peso acima de 1 Kg cada) - De primeira qualidade, apresentando tamanho de médio a grande, cor e formação uniforme, aroma característico, devendo ser bem desenvolvido, casca intacta sem danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio ou transporte livre de sujidades, parasitas, ateriais terrosos, rachaduras ou cortes. Sem ácido, maduro (não muito maduro) alimento fresco e pronto para o consumo no ato da entrega. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. - Marca: IN NATURA | Kg | 800 | 200 | R$ 10,52 | R$ 2.104,00 |
| 3 | Abobrinha Verde - Abobrinha verde, tipo menina ou italiana, classificada, tamanho padrão médio, de primeira qualidade, compacta, firme, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes, não podem estar murchas, devendo ser bem desenvolvidas. Isenta de enfermidades físicas e mecânicas, oriundas de manuseio e transporte. Não apresentando manchas, machucaduras, bolores, sujidades, perfurações, ferrugem, ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Entregar em pacotes plásticos próprios para alimentos, contendo na etiqueta o nome do produto e o peso. Alimento fresco e pronto para o preparo/consumo no ato da entrega. - Marca: IN NATURA | Kg | 1400 | 350 | R$ 10,02 | R$ 3.507,00 |
| 4 | Açafrão em pó - Embalagem contendo 500 gramas, frasco com identificação do produto e prazo de validade. Produto isento da obrigatoriedade da composição nutricional, conforme Resolução RDC nº 360 de dezembro de 2003. - Marca: MIKA | Unid | 300 | 75 | R$ 19,86 | R$ 1.489,50 |
| 7 | Adocante em Pó Stévia - 100% natural, zero calorias, zero açúcar, zero lactose, em sachês de 0,8g. Caixa com 50 sachês. - Marca: LINEA | Cx | 30 | 7 | R$ 78,17 | R$ 547,19 |
| 8 | Adoçante líquido 100% Stévia - Embalagem mínima de 660 mL. Dietético, líquido. Sem glúten. Produto produzido e embalado conforme lei vigente. Validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega. - Marca: LINEA | Unid | 40 | 10 | R$ 91,61 | R$ 916,10 |
| 9 | Adoçante, tipo Xilitol. NÃO CONTÉM GLÚTEN. Embalado em pacotes com peso líquido 250g. Deve conter data de fabricação, validade e lote. - Marca: LINEA | pct | 10 | 2 | R$ 78,69 | R$ 157,38 |
| 10 | Alface Crespa ou lisa (Cada maço no mínimo 300g) - In Natura, 1ª qualidade, in natura; - com folhas integras, livres de fungos; transportadas em sacos plásticos transparentes de primeiro uso. Devem estar frescas, íntegras, sem traço de descoloração ou manchas, . Deverá ser transportados em carros higienizados em temperatura ambiente. Apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria com ausência de sujidades, parasitas e larvas. - Marca: IN NATURA | Maço | 400 | 100 | R$ 7,78 | R$ 778,00 |
| 11 | Alho Branco apresentar bulbo inteiro, de primeira qualidade, firme e intacto, sem lesões de origem física ou mecânica, devendo estar bem desenvolvido e sadio. Não deve conter substancias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes a superfície. Embalagem em sacos plásticos resistentes, com etiqueta informando o peso. Entrega conforme cronograma de perecíveis da alimentação escolar. - Marca: IN NATURA | Kg | 600 | 150 | R$ 33,36 | R$ 5.004,00 |
| 13 | Amido de milho com Farinha de arroz - para preparo de mingau à base de maltodextrina, vitaminas: (A, B, B12, B6, C e Ácido Fólico), minerais( Ferro e Zinco). Embalagem 200g. Prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. - Marca: MAIZENA | pct | 200 | 50 | R$ 8,05 | R$ 402,50 |
| 18 | Banana Maça - o produto deve ser tamanho regular, de 1ª qualidade, produtos frescos e com grau de maturação intermediária, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, sem lesões de origem, sem rachaduras, sem danos físicos. Em pencas, tamanho e colorações uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionados em embalagem própria. Respeitar maturação conforme temperatura do ambiente. - Marca: IN NATURA | Kg | 800 | 200 | R$ 15,16 | R$ 3.032,00 |
| 19 | Banana Nanica - o produto deve ser tamanho regular, de 1ª qualidade, produtos frescos e com grau de maturação intermediária, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, sem lesões de origem, sem rachaduras, sem danos físicos. Em pencas, tamanho e colorações uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionados em embalagem própria. Respeitar maturação conforme temperatura do ambiente. - Marca: IN NATURA | Kg | 3000 | 750 | R$ 8,99 | R$ 6.742,50 |
| 20 | Banana Prata - o produto deve ser tamanho regular, de 1ª qualidade, produtos frescos e com grau de maturação intermediária, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, sem lesões de origem, sem rachaduras, sem danos físicos. Em pencas, tamanho e colorações uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionados em embalagem própria. Respeitar maturação conforme temperatura do ambiente. - Marca: IN NATURA | Kg | 6000 | 1500 | R$ 12,45 | R$ 18.675,00 |
| 21 | Banana Terra - In Natura, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Devem estar íntegras, sem traço de descoloração ou manchas. Deverá ser transportados em carros higienizados em temperatura ambiente. - Marca: IN NATURA | Kg | 30 | 7 | R$ 13,53 | R$ 94,71 |
| 22 | Batata Doce - de primeira qualidade, bem desenvolvida, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem, rachaduras e cortes, danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte e livres de terra. Acondicionada em embalagem transparente atóxica - Marca: IN NATURA | Kg | 400 | 100 | R$ 7,92 | R$ 792,00 |
| 25 | Berinjela - Grande, sem machucados ou amassados, alimento fresco e pronto para o preparo/consumo no ato da entrega. - Marca: IN NATURA | Kg | 60 | 15 | R$ 10,21 | R$ 153,15 |
| 26 | Beterraba - Nova, lavada, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca sã, sem rupturas, não deve apresentar rachaduras ou cortes na casca. Estar suficientemente desenvolvidas. Não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica. Livre de enfermidades. Isenta de partes pútridas. embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada. - Marca: IN NATURA | Kg | 900 | 225 | R$ 10,16 | R$ 2.286,00 |
| 28 | Biscoito Diet - para dieta de ingestão controlada de açúcares, sabor castanha de Caju, alimento integral, fonte de fibras, proteínas e sem adição de açúcares. Embalagem com informação nutricional, data de validade, selo de qualidade e confiança da Associação Nacional de Assistência ao Diabético. Peso líquido 150g. - Marca: TRIUNFO | Unid | 300 | 75 | R$ 16,67 | R$ 1.250,25 |
| 30 | Biscoito integral tipo cookie diet (sem adição de açúcar) - Embalagem de no mínimo 180g. Deve conter a inscrição "Diet" na embalagem. Diversos sabores, firme, não esfarelado. Produto dietético, sem adição de açúcar, sem recheio. Validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega do produto. - Marca: LINEA | pct | 200 | 50 | R$ 15,00 | R$ 750,00 |
| 31 | Brócolis - De 1ª qualidade, tamanho uniforme, médio, sem sinais de danos diversos e rachados, entregues sem folhas, sem sujidades aparentes, em caixas plásticas em bom estado de higienização. Maços grandes (tamanho padrão), sem machucados estragados ou amarelado, alimento fresco e pronto para o preparo/consumo no ato da entrega. - Marca: IN NATURA | Kg | 800 | 200 | R$ 23,46 | R$ 4.692,00 |
| 33 | Canela em pó - canela em pó pura, pote contendo 35g. Na embalagem deverá constar o nome e marca do produto, data de fabricação, prazo de validade, número do lote e tabela de informações nutricionais. - Marca: MIKA | Unid | 120 | 30 | R$ 4,80 | R$ 144,00 |
| 36 | Canjica Branca - De milho branca, cor uniforme, tamanho dos grãos uniforme, sem carunchados e sujeiras, pacote com 500g. - Marca: MIKA | pct | 300 | 75 | R$ 7,91 | R$ 593,25 |
| 38 | Carne Bovina Moída 2ª - Acém e/ou Miolo da Paleta SEM OSSO Características Técnicas: Carne bovina moída proveniente de cortes de segunda (acém), sem osso, limpa, sem nervos, tendões e apo nevroses, homogeneizada. Contendo no máximo 8% de gordura, sem osso, sem sebo. Moída, fresca/nova e congelar para entregar. Isenta de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias para consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). Embalagem plástica transparente próprias para alimentos, com peso de 1 kg. Etiqueta especificando o nome do produto, marca/procedência (Frigorifico inspecionado), peso, data que foi processado (moído), transportada em veículo refrigerado ou caixas térmicas higienizadas. Obrigatório que o produto contenha registro de inspeção sanitária. Deve ter Certificado de Inspeção Estadual ou Federal. Data de fabricação: Máximo de 30 dias. Data de validade: Mínimo de 06 meses. - Marca: FRIGONORTE | Kg | 7200 | 1800 | R$ 35,80 | R$ 64.440,00 |
| 40 | Carne suína, bisteca - de primeira qualidade, congelada, máximo 10% de gordura, sem cartilagens e ossos, embalada em plástico de polietileno, atóxico, resistente ao transporte e armazenamento. Embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/DIPOA e carimbo de inspeção do SIM, SIE ou SIF. - Marca: QUALISUL | Kg | 60 | 15 | R$ 30,72 | R$ 460,80 |
| 44 | Cheiro Verde - (MAÇO DEVE PESAR 300 GR) contendo salsinha e cebolinha fresca e de primeira, de coloração uniforme, bem desenvolvido, sem danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio ou transporte e livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas. Com quantidades iguais de salsinha e cebolinha, em embalagem própria. Deverá ser entregue embalado individualmente em saco plástico. - Marca: IN NATURA | Maço | 200 | 50 | R$ 7,68 | R$ 384,00 |
| 47 | Coentro - deverão estar frescas e sãs, intactas e firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração uniforme e sem sinais de amarelecimento. Não poderão estar danificadas e nem apresentar podridão, substancias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície, umidade externa anormal e resíduos de defensivos agrícolas e/ou outras substâncias tóxicas. Não deverão apresentar parasitos ou larvas, acondicionados em embalagens transparentes atóxicas. - Marca: IN NATURA | Maço | 30 | 7 | R$ 8,29 | R$ 58,03 |
| 49 | Couve Manteiga - (CADA MAÇO 300G) Fresca, em maços, de primeira qualidade, com coloração uniforme, bem desenvolvida, intacta, sem danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio ou transporte e livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas. Em embalagem própria. Deve estar intacta, sem furos, livres de sujidades, insetos e pregas (larvas, caracóis, pulgões, etc.). - Marca: IN NATURA | Maço | 300 | 75 | R$ 8,60 | R$ 645,00 |
| 50 | Couve-Flor - cabeça grande, sem “ferrugem” ou machucados, nova, de 1ª qualidade, firme e intacta, isenta de material terroso, com coloração uniforme, sem manchas, livre de enfermidades, isento de partes pútridas. Suficientemente desenvolvida, em perfeito estado de conservação e maturação. Alimento fresco e pronto para o preparo/consumo no ato da entrega. Embalar em sacos plásticos transparentes ou entregar em caixas plásticas limpas próprias para alimentos. Entregue conforme cronograma de perecíveis da alimentação escolar. - Marca: IN NATURA | Kg | 600 | 150 | R$ 23,36 | R$ 3.504,00 |
| 51 | Coxa e Sobrecoxa de Frango Congelada - Características Técnicas: Cortes de frango (coxa e sobrecoxa) com osso, pesando entre 150 a 250 gramas cada unidade, sem tempero. Deve ter Certificado de Inspeção Estadual ou Federal. Embalagem primária: Saco de polietileno com capacidade para 1000 gramas cada embalagem, fechado por solda térmica, devidamente rotulado de acordo com a Legislação. Embalagem Secundária: Saco de polietileno atóxico resistente com rotulagem constando o peso total que será entregue em cada localidade. Data de fabricação: Máximo de 45 dias. Data de validade: Mínimo de 06 meses. - Marca: SEARA | Kg | 7000 | 1750 | R$ 17,66 | R$ 30.905,00 |
| 52 | Coxa e Sobrecoxa de Frango Sem osso Congelada - Características Técnicas: Cortes de frango (coxa e sobrecoxa) sem osso, pesando entre 150 a 250 gramas cada unidade, sem tempero. Deve ter Certificado de Inspeção Estadual ou Federal. Embalagem primária: Saco de polietileno com capacidade para 1000 gramas cada embalagem, fechado por solda térmica, devidamente rotulado de acordo com a Legislação. Embalagem Secundária: Saco de polietileno atóxico resistente com rotulagem constando o peso total que será entregue em cada localidade. Data de fabricação: Máximo de 45 dias. Data de validade: Mínimo de 06 meses. - Marca: SUPERFRANGO | Kg | 600 | 150 | R$ 30,29 | R$ 4.543,50 |
| 53 | Coxinha da Asa - bandeja pesando aproximadamente 1kg congelado. Devem seguir os padrões microbiológicos estabelecidos pela resolução RDC nº 12 de 02/01/2001 ANVISA/MS. A embalagem do produto deverá ser sacos de polietileno de baixa densidade, atóxico, lacrado, resistente ao transporte e armazenamento, contendo peso líquido de 01 kg. As embalagens devem ser identificadas com o nome do produto, procedência, fabricante, sif, registro no órgão competente. - Marca: SUPERFRANGO | Kg | 400 | 100 | R$ 26,44 | R$ 2.644,00 |
| 59 | Farinha de milho branca (Biju) - Farinha de milho branca (Biju), Embalagem 1 kg, sacos plásticos transparentes e atóxicos, tampos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. Farinha de milho branca, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, bolor. Parasitas e larvar. Validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. - Marca: TORRADINHA | Kg | 600 | 150 | R$ 18,61 | R$ 2.791,50 |
| 60 | Farinha de rosca - embalagem contendo 500 gr - Marca: MIKA | pct | 20 | 5 | R$ 11,17 | R$ 55,85 |
| 62 | Farinha de Trigo Integral - Embalagem integra e inviolada de 1 kg. Deve conter a inscrição integral na embalagem. Validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. - Marca: RENATA | Kg | 300 | 75 | R$ 11,24 | R$ 843,00 |
| 63 | Feijão Carioquinha - tipo 1, novo, de 1ª qualidade, constituído de no mínimo 90 a 98% de grãos inteiros e íntegros, sem a presença de grãos mofados e/ou cartuchos, na cor característica e variedade correspondente de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos, não contendo glúten, com valor nutricional para porção de 100g: 22g de proteína, 1,6g de lipídios e 60,8g de carboidratos, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno, transparente, resistente, de 1Kg, original do fabricante, com especificações do produto, informações do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínimo de 6 meses e lote, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). - Marca: KOBLENZ | Kg | 2700 | 675 | R$ 11,73 | R$ 7.917,75 |
| 64 | Feijão Preto - tipo 1, novo, de 1ª qualidade, constituído de no mínimo 90 a 98% de grãos inteiros e íntegros, sem a presença de grãos mofados e/ou cartuchos, na cor característica e variedade correspondente de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos, não contendo glúten, com valor nutricional para porção de 100g de aproximadamente: 12,2g de carboidrato, 22g de proteína e 0,3g de lipídio, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno, transparente, resistente, de 1Kg, original do fabricante, com especificações do produto, informações do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínimo de 6 meses e lote, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). - Marca: KOBLENZ | Kg | 300 | 75 | R$ 12,08 | R$ 906,00 |
| 67 | Filé peito de Frango - carne de frango de primeira qualidad - Marca: SUPERFRANGO | Kg | 800 | 200 | R$ 31,47 | R$ 6.294,00 |
| 68 | Folha de Louro - de primeira qualidade, para culinária. Embalagem 50 gramas com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. - Marca: KODILAR | Unid | 60 | 15 | R$ 17,66 | R$ 264,90 |
| 70 | Gengibre - in natura, fresco, tenro, não brotado - Marca: IN NATURA | Kg | 20 | 5 | R$ 24,09 | R$ 120,45 |
| 71 | Goiaba vermelha - in natura, unidades pesando entre 180 a 200g cada, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, com ausência de sujidades e parasitos, maturação intermediaria - Marca: IN NATURA | Kg | 400 | 100 | R$ 29,65 | R$ 2.965,00 |
| 72 | Hortelã - In natura, 1ª qualidade - com folhas integras, livres de fungos; transportadas em sacos plásticos transparentes de primeiro uso. Devem estar frescas, íntegras, sem traço de descoloração ou manchas, . Deverá ser transportados em carros higienizados em temperatura ambiente - Marca: IN NATURA | Maço | 40 | 10 | R$ 8,49 | R$ 84,90 |
| 76 | Leite de Soja - composto elaborado com grãos de soja não transgênico, 0% lactose e 0% colesterol e fonte de proteínas, cálcio, zinco e vitaminas A, B2, B6, B12, C, D, E e Ácido Fólico, sabor natural, embalagem tetrapack que garanta a integridade do produto e rótulo contendo a composição do produto, em embalagem de 1 litro, cor, cheiro e sabor próprios, conforme legislação vigente. Prazo de validade de 6 meses após a data da entrega. - Marca: ADES | Lts | 60 | 15 | R$ 18,56 | R$ 278,40 |
| 77 | Leite UHT Integral - Composição: Leite Fluído Integral e estabilizante citrato de sódio; Embalagem: Tetra park com capacidade para 1litro; validade: 04 meses; devendo constar na embalagem a data de fabricação, o prazo de validade e o lote, com registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). - Marca: LACBOM | Lts | 600 | 150 | R$ 7,68 | R$ 1.152,00 |
| 78 | Leite UHT integral de vaca com 0% de lactose - com informações nutricionais, embalagem tetrapack, conteúdo de 1 litro. Registro no ministério da Agricultura-s/IF, validade mínima de 03 meses da entrega. - Marca: LACBOM | Lts | 800 | 200 | R$ 7,90 | R$ 1.580,00 |
| 79 | Limão Taiti - sem machucados ou amassados, alimento fresco e pronto para o consumo no ato da entrega. - Marca: IN NATURA | Kg | 250 | 62 | R$ 8,90 | R$ 551,80 |
| 80 | Linguiça Toscana - Sem pimenta, resfriada, embalagem de 1 kg. Contendo peso liquido, carimbo e no registro no órgão regulamentador, lote, data de fabricação e prazo de validade, o produto deverá estar em conformidade com as leis especificas vigentes. - Marca: SEARA | Kg | 2100 | 525 | R$ 30,73 | R$ 16.133,25 |
| 81 | Maça Fugi ou Gala - Fruta in natura, tipo gala ou fuji, classificada, nacional, tamanho médio (130 a 150g cada), nova, grau médio de amadurecimento, não batidas e amassadas. Devem ser sadias, sem rupturas e/ou pancadas na casca. Entregues em caixas de papelão, conforme cronograma de perecíveis da alimentação escolar. - Marca: IN NATURA | Kg | 5500 | 1375 | R$ 16,47 | R$ 22.646,25 |
| 83 | Macarrão de arroz sem glúten - massa proveniente de arroz, devendo ser fabricada a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, parasitas/ larvas, sem glúten. embalagem contendo material puro, sem mistura com outros tipos de macarrão, de material plástico (polietileno) atóxico, de 500g e registro no Ministério da Agricultura – SIF. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES DA ENTREGA. - Marca: URBANO | Unid | 120 | 30 | R$ 9,46 | R$ 283,80 |
| 86 | Macarrão tipo Letrinha: Com ovos, vitaminado, composto de matéria-prima de primeira qualidade, sãs e limpas, isentas de material terroso, parasitas. Embalado empacotes com 500g aproximadamente. Validade mínima de 6 meses, e fabricação de até 30 dias da entrega. - Marca: GALO | Unid | 80 | 20 | R$ 9,75 | R$ 195,00 |
| 88 | Mamão Formosa - de 1ª qualidade, casca sã, apresentando tamanho e cor uniformes, sem rupturas, sem danos físicos e mecânicos, isento de partes pútridas, devendo estar bem desenvolvidos e maduros, devendo apresentar 80 A 90% de maturação - Marca: IN NATURA | Unid | 800 | 200 | R$ 12,50 | R$ 2.500,00 |
| 89 | Mandioca Descascada Congelada - Graúda, tamanho uniforme, apresentando ótima qualidade, firme, sem lesões de origem física e mecânica, rachaduras e/ou cortes. Deverá seguir as normas de higienização de acordo com a vigilância sanitária, embalagem atóxica que não interfira nas características organolépticas, deverá seguir as normas para embalagens e rotulagem de alimentos de acordo com a legislação da ANVISA, embalagem contendo 1 kg do alimento. Deverá ser entregue congelada e em transporte apropriado para refrigerados. - Marca: FIORY | Kg | 200 | 50 | R$ 12,46 | R$ 623,00 |
| 90 | Manga rosa - de primeira qualidade, unidades integras, frescas e limpas, grau médio de amadurecimento; sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte - Marca: IN NATURA | Kg | 800 | 200 | R$ 12,68 | R$ 2.536,00 |
| 93 | Mel de abelha - não deve estar cristalizado, embalagem de 500g, embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura e carimbo de inspeção do SIM, SIE ou SIF. - Marca: BIG MEL | pt | 400 | 100 | R$ 39,00 | R$ 3.900,00 |
| 94 | Melancia - Fresca, frutos com 70 a 80% de maturação climatizada, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes. - Marca: IN NATURA | Kg | 800 | 200 | R$ 46,48 | R$ 9.296,00 |
| 95 | Melão - melão amarelo, pesando aproximadamente 1 Kg a 1,5kg a unidade. com polpa branca, consistência firme, casca integra, sabor doce. Fruto fresco, limpo, de boa qualidade, cor, aroma e sabor característico da espécie/variedade. Apresentar grau de maturidade adequado de tal modo que permita suportar a manipulação, transporte e a conservação para consumo mediato e imediato. Livre de sujidades, acondicionada em sacos plásticos transparentes atóxicos. - Marca: IN NATURA | Kg | 400 | 100 | R$ 10,75 | R$ 1.075,00 |
| 96 | Mexerica ou Ponca - consistência firme, casca meia lisa, sem lesões mecânicas e microbianas, estar acondicionadas em caixas plásticas fenestradas, apresentar cor e odor característico do produto e sabor adocicado, estar parcialmente madura. - Marca: IN NATURA | Kg | 300 | 75 | R$ 9,61 | R$ 720,75 |
| 97 | Milho Verde in Natura - Embalados em plástico transparente, isento de mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas. Embalagem de 500 g. Espigas novas com grãos bem desenvolvidos, porém macios e leitosos. Grãos de cor amarela clara brilhante e cristalina. - Marca: IN NATURA | pct | 400 | 100 | R$ 14,08 | R$ 1.408,00 |
| 98 | Morango - in natura, embalagem c/ 250g fruta fisiologicamente desenvolvida, bastante firme, com maturação apropriada, inteira, sem ferimentos, livre de pragas, doenças e munida de cálice e pedúnculo verde. - Marca: IN NATURA | BA | 600 | 150 | R$ 15,93 | R$ 2.389,50 |
| 99 | Noz Moscada - Moída, embalada em pote plástico de no mínimo 8 g. Embalagem contendo os dados do fabricante, código de barras, número do lote, modo de utilização e data de validade. Validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega. - Marca: MIKA | Unid | 40 | 10 | R$ 6,76 | R$ 67,60 |
| 105 | Pera japonesa - unidades pesando aproximadamente 130 g cada, íntegras firmes, sem sujidades, para consumo na semana da entrega. - Marca: IN NATURA | Kg | 400 | 100 | R$ 18,79 | R$ 1.879,00 |
| 106 | Pimentão - Verde ou amarelo, grandes sem machucados ou amassados, alimento fresco e pronto para o preparo/consumo no ato da entrega pimentão amarelo de primeira qualidade, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. ausência de sujidades, parasitas e larvas. - Marca: IN NATURA | Kg | 150 | 37 | R$ 16,36 | R$ 605,32 |
| 107 | Polvilho Azedo - Coloração branca, isento de sujidades, acondicionado em embalagem de 1 kg. Prazo de validade: mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. - Marca: MIKA | Kg | 300 | 75 | R$ 15,08 | R$ 1.131,00 |
| 110 | Repolho Branco - Repolho verde, novo de 1ª qualidade, folhas sãs, sem rupturas, com coloração uniforme, sem manchas, livres de enfermidades, isento de partes pútridas, não deve estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica, suficientemente desenvolvido, em perfeito estado de conservação e maturação. - Marca: IN NATURA | Kg | 2800 | 700 | R$ 12,07 | R$ 8.449,00 |
| 111 | Repolho Roxo - In Natura, de 1ª qualidade - isento de fungos e sujidade. Deverá ser transportados em carros higienizados em temperatura ambiente - Marca: IN NATURA | Kg | 600 | 150 | R$ 13,54 | R$ 2.031,00 |
| 113 | Sagu - tipo 1, grupo tapioca, subgrupo sagu artificial, preparado com matéria prima sã, limpa, isenta de matéria terrosa, parasito, detrito animai ou vegetai, com no máximo 15% de umidade, não contendo glúten, acondicionada em embalagem plástica de polipropileno resistente e transparente, original do fabricante, de 500g, na embalagem deverá constar informações do fabricante, especificação do produto, prazo de validade e lote, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). - Marca: MIKA | pt | 80 | 20 | R$ 10,98 | R$ 219,60 |
| 114 | Sal iodado, refinado - constituído de cristais de granulação uniforme e isento de impurezas e umidade, acondicionado em saco plástico, íntegro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote data de fabricação, quantidade do produto, número de registro, capacidade de 1 kg. Não inferior a 180 dias, ter sido fabricado no máximo 30 dias antes da entrega no depósito. Informação nutricional: não contém quantidades significativas de valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans e fibra alimentar. Usado na mesa e em cozinhas ingredientes: sal refinado, iodato de potássio e ferrocianeto de sódio. Não contém glúten. Embalagem com data de validade. - Marca: MARFIM | Kg | 580 | 145 | R$ 3,85 | R$ 558,25 |
| 115 | Tomate Caqui - fruto de porte médio/grande de boa qualidade, fresco, e firme, apresentando tamanho uniforme e apresentar grau de maturação tal, que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não serão aceitos defeitos graves de natureza fitossanitária, fisiológicas e mecânicas (físicas), que afetem sua qualidade e aspecto, com a casca e polpa intactas e firmes. - Marca: IN NATURA | Kg | 2800 | 700 | R$ 14,41 | R$ 10.087,00 |
| 117 | Vagem - fresca, tipo macarrão curta, cor verde escura, tamanho e coloração uniformes, firme e compacta, livre de resíduos de fertilizantes, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes. - Marca: IN NATURA | Kg | 20 | 5 | R$ 26,60 | R$ 133,00 |
| 119 | Semente de gergelim branco: sem casca, sem sujidades ou gravetos, primeira qualidade. Embalagem plástica com no mínimo 200g. - Marca: GBRAS | pct | 600 | 150 | R$ 23,12 | R$ 3.468,00 |
| 120 | Gergelim em Grãos acondicionado em embalagem de 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade. - Marca: GBRAS | Kg | 200 | 50 | R$ 34,88 | R$ 1.744,00 |
| 121 | Gergelim (semente), embalagem de 500g, data de validade de no mínimo 10 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da entrega - Marca: GBRAS | pct | 200 | 50 | R$ 23,49 | R$ 1.174,50 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 001, 002, 003, 004, 007, 008, 009, 010, 011, 013, 018, 019, 020, 021, 022, 025, 026, 028, 030, 031, 033, 036, 038, 040, 044, 047, 049, 050, 051, 052, 053, 059, 060, 062, 063, 064, 067, 068, 070, 071, 072, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 083, 086, 088, 089, 090, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 105, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 115, 117, 119, 120, 121, perfazendo o valor total de R$ 283.468,23 (Duzentos e oitenta e três mil quatrocentos e sessenta o oito reais e vinte e três centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 2.648.648,83 (Dois milhões seiscentos e quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que a quantidade de diversos materiais de consumo, higiene e limpeza e utensílios domésticos, constantes no contrato não foram suficientes para a manutenção das atividades das escolas Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em ABR/2022.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 059/2022, e 1º Aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 22 de Maio de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
W. G. HAAS SUPERMERCADO EIRELI
Enio Heinche Haas - procurador
CONTRATADA
BRUNA MARQUES MUHLBEIER
Portaria nº 221/2022 de 24/03/2022
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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Cpf Cpf