PORTARIA MUNICIPAL Nº 110, 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
24 de Maio de 2023
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de Contrato:
| Nome: | OTACILIO DE SOUZA BARBOZA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Agricultura Familiar | |
| Matricula: | 7584.2 |
| Nome: | CLOVIS DA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos | |
| Matricula: | 8025.1 |
| Nome: | JOAO PAULO DE SOUSA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Transportes | |
| Matricula: | 7826.2 |
| Nome: | ELIANA CRISTINA ROQUE DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor (A) de Controle de Estoque Mat. E Consumo | |
| Matricula: | 3393.1 |
| Nome: | CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Educador Físico | |
| Matricula: | 7220.1 |
| Nome: | ANDERSON KARNOPP | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Psicólogo 40 Horas | |
| Matricula: | 7303.1 |
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYR COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativo Financeiro | |
| Matricula: | 3258.1 |
Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| ATA: | 145 e 146/2022 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 08/09/2022 | Data de Encerramento: | 08/09/2023 |
| Objeto: | Aquisição de combustíveis para as Secretarias do Município de Água Boa – MT. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a Portaria Municipal de nº 797/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 07 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário de Administração e P