PORTARIA MUNICIPAL Nº 227, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
24 de Maio de 2023
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo exercerem a função de Fiscal de Contrato e/ou ATA/Termo de Parceria;
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYR COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativo Financeiro | |
| Matricula: | 3258.1 |
| Nome: | CLERIA WAGNER | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 7687.4 |
| Nome: | GEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHREIBER | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 6241.1 |
| Nome: | PATRICIA DE LIMA TORRES SALAMON | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenadora de Atenção Especializada | |
| Matricula: | 3861.1 |
| Nome: | ELIANA CRISTINA ROQUE DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor (A) de Controle de Estoque Mat. E Consumo | |
| Matricula: | 3393.1 |
| Nome: | DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR | Ciente e de acordo: | |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | ||
| Matricula: | 7938.1 | ||
| Nome: | JALIS MACHADO FILHO | Ciente e de acordo: | |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Esporte | ||
| Matricula: | 6598.8 | ||
| Nome: | PETTERSON RENATO DE OLIVEIRA DA CRUZ | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador De Atenção Básica | |
| Matricula: | 7255.1 |
| Nome: | ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo | |
| Matricula: | 6238.1 |
| Nome: | REGINA DE ALMEIDA SOUSA DA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor Administrativo | |
| Matricula: | 5177.1 |
| Nome: | REMILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Motorista | |
| Matricula: | 95.1 |
| Nome: | MIRIAN MARTINS BENTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor Orçamentista | |
| Matricula: | 7871.1 |
Art. 2° - - O contrato e/ou ata/Termo de Parceria, pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Termo de Parceria: | 059/2022 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 13/04/2022 | Data de Encerramento: | 13/04/2023 |
| Objeto: | Termo de parceria visa a formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesses públicos no desenvolvimento de projetos vinculados as secretarias demandantes. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Este Termo de Parceria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Termo de Parceria nº 855 de 21 de dezembro de 2022, e revogando as disposições ao contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE MARÇO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa/MT, em 03 de março de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento