DE 23 DE MAIO DE 2023.

Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente o que dispõe a seção III, art. 33, da Lei 747/2008 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e,

Considerandoo laudo médico emitido pelo membro componente da Junta Médica Oficial do Município, onde se verifica que o servidor público ARNALDO COSTA PEREIRA está temporariamente inapto para o exercício das funções de PROFESSOR I A IV, concluindo que poderá ser feito o ajustamento de função;

Considerando as regras contidas no artigo 34 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica (Lei Municipal nº 747/2008 de 22/02/2008);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica readaptado temporariamente o Sr. º ARNALDO COSTA PEREIRA, matrícula 1077 Classe “C” Nível 16, no cargo de PROFESSOR ARTICULADOR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 24/04/2023.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal