DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Fiscal de ATA/Contrato:

Nome do Fiscal Titular:	ROBERTO BAYER	CIENTE E DE ACORDO
Cargo/Função/Secretaria	Mecânico
Matrícula:	623

Nome do Fiscal Suplente:	OSVALDO CANDIDO DE M. ALMEIDA MARTELLO	CIENTE E DE ACORDO
Cargo/Função/Secretaria	Mecânico
Matrícula:	2056

Art. 2° - O Contrato pela qual os fiscais irão proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da lei 14.133/21, § 1º são os seguintes:

CONTRAT0:	Nº 065/2023 – EMPRESA: M. DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA – CNPJ: 07.811.058/0001-64
Vigência:	Data de Início:	03/05/2023	Data Fim:	03/05/2024
Objeto:	Contratação de empresa para realização de manutenção preventiva e corretiva em veículos em garantia Volkswagen.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente. 4. Este fiscal irá realizar a fiscalização no âmbito das contratações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT, 23 de maio de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023

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