PORTARIA N. 467/2023/GAPRE, DE 23 DE MAIO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e art. 48°, inciso III, alínea c, da Lei Municipal n. 621, de 31 de outubro de 2014, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 05 (cinco) dias, ininterruptos ao Servidor Público Municipal, o Sr. DYONES BARREIRA SANTOS, funcionário público ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE na Creche Municipal Walter Barbosa Ferolla, em atendimento ao memorando nº 486/2023 expedido pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura – SMEELTC.

PERÍODO DE CONCESSÃO DA LICENÇA

22/05/2023 A 26/05/2023

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 23 de maio de 2022.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal