PORTARIA Nº 112/2016 DE 10/02/2016.

“PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO INQUÉRITO OBJETO DOS PROCESSOS N° 005/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL, DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Prorrogar o prazo para conclusãodos trabalhos do inquérito objeto dos processos n° 005/2015, que encerraram se no dia 08 de fevereiro de 2016 por mais 35 dias, conforme art. 165 da Lei 101 de 20 de dezembro de 2005, finalizando no dia 14 de março de 2016.

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 08 de fevereiro de 2016, revogadas a disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 10/02/2016.

NP 139/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional