Pelo presente instrumento a Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, com sede na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/0001-74, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Manoel Loureiro Neto, brasileiro, portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na Avenida Conceição, Bairro São Benedito, ao final assinado doravante denominado simplesmente DISTRATANTE e, resolve cancelar os itens de um registro de preço avençados na Ata supracitada com a empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.590.728/0009-30, situada à Rodovia Darly Santos, n° 4000, Galpão 01-B, Sala 10, Bairro Darly Santos, Cidade de Vila Velha-ES, CEP n° 29103-300, conforme as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO CANCELAMENTO:

1.1. O Presente Termo tem por objeto o Cancelamento dos Itens: 50629 (60 - Desktop I - Microcomputador Estação de Trabalho) e 50900 ( 59 - Desktop II - Microcomputador Estação de Trabalho), ambos da Ata de Registro de Preço n. 215/2022, Pregão Eletrônico 036/2022, conforme justificativa apresentada pela empresa, que devido a um erro na plataforma BLL – Compras, onde os equipamentos ofertados não foram cadastrados na sequência do edital, desta forma, houve inversão do quantitativo dos itens 59 e 60 na plataforma, portanto, o fornecimento dos itens solicitando é inexequível, gerando prejuízo para empresa.

E por estarem assim conscientes das condições desta rescisão parcial e amigável, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Diamantino /MT, 19 de maio de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal