PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para aquisição de material para pavimentação asfáltica em TSD, trechos: Avenida Sublime LD e LE e Avenida dos Esportes LD e LE, no Município de Serra Nova Dourada-MT, conforme descrito em projeto básico e seus anexos”.

EMPRESA: PROENG ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 20.386.952/0001-00

ENDEREÇO: Rua 07, nº 20, Sala 02, Setor Central – CEP: 76.550-000 – Porangatu - GO

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 343.432,92 (trezentos e quarenta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), para o fornecimento do objeto da Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 005/2023, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 24 de maio de 2023

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.