Decreto nº 1.923, de 23 de maio de 2023.

Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Juara.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando a Resolução nº 004/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social;

Considerando a necessidade de avaliar os avanços e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município de Juara-MT.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Juara, a realizar-se no dia 16 de junho de 2023, das 7:00 as 13:00 horas, tendo como tema: “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, de conformidade com a Resolução CNAS/MC nº 90 de 21 de dezembro de 2022.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão9 por conta de dotação do Fundo Municipal de Assistência social.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de maio de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município