Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 015/2023, com base no Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO COM O GRUPO FALA MANSA, NO EVENTO "TU VENS" NO MINICENTRO OLÍMPICO, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT”, com a empresa FALAMANSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 04.245.571/0001-47, com proposta no valor total de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Diamantino-MT, 23 de maio de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal