“Dispõe sobre a concessão da prorrogação do Benefício de Licença por motivo de doença em pessoa da família em favor da MARINA APARECIDA DE OLIVEIRA”.

Carlos Frederico Carvalho de Oliveira, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 103º da Lei nº 2408/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos civis do Município de Colíder - MT.

Resolve,

Art. 1º Deferir a prorrogação do Benefício de Licença por motivo de doença em pessoa da família em favor da servidora Sra. MARINA APARECIDA DE OLIVEIRA, portadora da matricula nº 464, efetiva no cargo de COZINHEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Colíder, fundamentado no relatório social da Assistente Social do PIQ do Município, com início do dia 12/05/2023 e término em 08/07/2023, totalizando 58 dias.

Conforme artigo 103 no § 2º - A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogada em igual prazo, mediante parecer de perícia médica, e, excedendo este prazo, sem remuneração.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 12/05/2023, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

Portaria n°. 009/2021