PORTARIA N.º 116, 23 de maio 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 20/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para da Ata de Registro de Preços nº 20/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: MARISA LEITE FERREIRA KREUSCH 06578774173

PREGÃO PRESENCIAL N. 20/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2230/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITEM DE PANIFICAÇÃO (PÃO FRANCÊS) PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: 21.000,00 (vinte e um mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

FISCAL: MILENE REGINA DE AZEVEDO

RG Nº: 273433258 SSP/SP

CPF Nº: 284.667.948-75

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3117

SUPLENTE: DEBORA VANUZA SPECHET MINOZZO

RG Nº: 6740307

CPF Nº: 957.851.081-00

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3755

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SUPLENTE: ANDREIA CRISTINA MENDES

RG Nº: 21636354

CPF Nº: 059.666.101-00

CARGO: SECRETARIA EXEC. DOS CONSELHOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3859

SUPLENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: DADYLENE FREITAS BARBOSA

RG Nº: 5914714 SSP/MT

CPF Nº: 047.173.281-83

CARGO: AUXILIAR DE SALA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3090

SUPLENTE: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO

RG Nº: 933740 SSP/MT

CPF Nº: 616.810.519 - 34

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 1574

SUPLENTE: ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO

RG Nº: 129322-9 SSP/MT

CPF Nº: 996.007.571-00

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 25

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 23 de maio de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 20/2023 referente ao Processo Administrativo nº 2230/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 23 de maio de 2023.

MILENE REGINA DE AZEVEDO – SECRETARIA DE SAUDE

ANDREIA CRISTINA MENDES – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

DADYLENE FREITAS BARBOSA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO – SECRETARIA DE OBRAS