PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 137/2022
24 de Maio de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 137/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT. E A EMPRESAMEI-NATAN SILVA SOUZA 04017704190.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MEI-NATAN SILVA SOUZA 04017704190, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 38.282.443/0001-95, com sede à Avenida Rio Grande do Sul, nº 501, Bairro Centro, na Cidade de Canarana-MT, neste ato representada por NATAN SILVA SOUZA, portador da Cédula de Identidade RG 21542546 e inscrita no CPF sob nº040.177.041-90, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, conforme decidido no Processo Administrativo decorrente de Licitação na modalidade de Dispensa de Licitação nº 056/2022, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações pelo Decreto Federal 10.922/2021, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em roçadeiras, sopradores, motor-serra, cortadores de grama e bombas de abastecimento de tambores para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | QUANT LIC | QUANT ADIT | UNID | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO | UNIT R$ | TOTAL R$ |
| 1 | 200 | 50 | Hora homem | Prestação de serviçosde manutenção mecânica em geral, preventiva e corretiva em ROÇADEIRAS DE BRAÇO a gasolina, independente de marca e modelo (componentes externos e internos do motor, componentes em geral para o funcionamento) | R$ 48,00 | R$ 2.400,00 |
| 2 | 120 | 30 | Hora homem | Prestação de serviçosde manutenção mecânica em geral, preventiva e corretiva em SOPRADOR DE BRAÇO a gasolina, independente de marca e modelo (componentes externos e internos do motor, componentes em geral para o funcionamento) | R$ 48,00 | R$ 1.440,00 |
| 3 | 50 | 12 | Hora homem | Prestação de serviçosde manutenção mecânica em geral, preventiva e corretiva em MOTOSERRA A GASOLINA, independente de marca e modelo (componentes externos e internos do motor, componentes em geral para o funcionamento) | R$ 50,00 | R$ 600,00 |
| 4 | 80 | 20 | Hora homem | Prestação de serviçosde manutenção mecânica em geral, preventiva e corretiva em CORTADOR DE GRAMA DE EMPURRAR a gasolina, independente de marca e modelo (componentes externos e internos do motor, componentes em geral para o funcionamento) | R$ 50,00 | R$ 1.000,00 |
| 5 | 50 | 12 | Hora homem | Prestação de serviçosde manutenção mecânica em geral, preventiva e corretiva em BOMBAS DE ABASTECIMENTO DE TAMBORES E 12V a gasolina, independente de marca e modelo (componentes externos e internos do motor, componentes em geral para o funcionamento) | R$ 50,00 | R$ 600,00 |
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01 02, 03, 04, 05, perfazendo o valor total de R$ 6.040,00 (Seis mil e quarenta reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 30.400,00 (Trinta mil e quatrocentos reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL 3.1 - Justifico que as quantidades dos itens, constantes no contrato conforme solicitação em anexo, não foram suficientes para atender a Secretaria Municipal de Obras, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos. 3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações pelo Decreto Federal 10.922/2021. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário. 4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 137/2022, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 23 de Maio de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
MEI-NATAN SILVA SOUZA 04017704190
NATAN SILVA SOUZA
CPF sob nº040.177.041-90
CONTRATADA
FRANCIELY REJANE STORCH
Portaria nº 626/2022 de 09/08/2022
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda