A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a SR. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG nº 0289375- 4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, neste Município, resolve:

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 184/2022, firmado entre este Poder executivo Municipal e a Empresa FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.264.502/0001-83.

Considerando que o objeto do instrumento acima referido é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT.

Considerando que no item 12.4 do edital do Pregão Presencial nº 003/2022, qual deu origem a Ata de Preços em epigrafe, estabelece que o prazo de entrega seja de 10 (dez) dias uteis após a ordem de fornecimento/empenho.

Considerando que a entrega dos produtos solicitados através das NAD nº 2966/2023 e 2974/2023 de 28 de Abril de 2023 até o momento não foram entregues.

Considerando que a entrega do produto da NAD citada deveria ser entregue em até o dia 10/05/2023, portanto já se encontra em atraso a mais de 12 (doze) dias, sem que a sua entrega fosse efetuada pela empresa detentora do registro de preços, prejudicando desta forma o bom andamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Assistencia Social.

Considerando que a Ata de Registro de Preços impõe diversas obrigações formais à empresa contratada e ora NOTIFICADA, dentre as quais já destacamos;

Diante disto, fica por meio do presente NOTIFICADA a empresa FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.264.502/0001-83, para que, entregue os produtos solicitado o mais rápido possível, não ultrapassando o prazo de mais 03 (três) dias, e, caso não seja atendido dentro deste prazo, o Município de Diamantino, APLICARÁ as sanções previstas na Ata e no processo licitatório, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurado prazo de 05 (cinco) dias, para ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino - MT, 23 de Maio de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal