DECRETO Nº 4.150 DE 23 DE MAIO DE 2023

“Declara Feriado Municipal e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a Lei Estadual nº 4.994/1986, a qual criou o Município de Campinápolis;

Considerando a Lei Municipal n° 080/1990, a qual disciplinou sobre a Emancipação Política e Administrativa do Município de Campinápolis;

Considerando o art. 2º da lei Municipal nº 080/1990, o qual autoriza o Executivo a regulamentar a referida lei;

CONSIDERANDO as festividades em comemoração à Emancipação Política do Município;

DECRETA

Art.1º. Fica determinado que o dia 26.05.2023, sexta-feira, será FERIADO Municipal, em razão das comemorações ao 37º (trigésimo sétimo) Aniversário da Emancipação Política Administrativa do Município de Campinápolis – MT.

Parágrafo único. . Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 23 de maio de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Município