“DISPÔE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA IX CONFERÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE E DE OUTRAS PROVIDENCIA”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – Estado do Mato Grosso, juntamente com a Presidente do Conselho de Assistência no uso das atribuições legais, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,

RESOLVE:

Art.1° - fica convocada a IX conferência do Conselho Municipal de Assistência social do município de Vila Bela da Santíssima trindade com o tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art. 2° - IX Conferência do Conselho Municipal de Assistência Social de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, será realizara no dia 07/06/2023, a partir as 07:30 horas, na Câmara Municipal deste Município.

Art. 3°- A V Conferência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Bela da Santíssima trindade terá a participação dos seguintes seguimento:

I – Representantes do Poder Público.

II – Representantes das Entidades e Organizações da Sociedade Civil.

III – Usuários SUAS

Art. 4º- As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 5°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE – MT, AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE TRES.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO