RESPOSTA A PEDIDO DE RECURSOS CONTRA O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023

A Comissão de Acompanhamento da Elaboração do Processo Seletivo Simplificado 001/2023 nomeada pela Portaria nº 253/2023 de 26 de Abril de 2023, representado pela senhora Sandra Marchezan Presidente da Comissão, no uso de suas atribuições legais torna público que houve pedido de recurso contra o edital do processo seletivo simplificado 001/2023 se tratando de revisão da carga horária para os cargos: Especialista em Saúde – Fisioterapeuta e Técnico de Nível Superior – Assistente Social. E adequação salarial para o cargo de Especialista em Saúde – Fisioterapeuta. A comissão em reunião para análise dos recursos considerou improcedente o pedido dos recursos, conforme orientação jurídica no sentido de que o Município tem autonomia para legislar sobre cargos, salários e carga horária. Desta forma seguindo o que garante a CF/88 nos termos do Art. 18, caput, cabe a administração pública seguir o seu ordenamento jurídico próprio, não havendo qualquer questão a ser alterada ou regularizada no presente edital.

Brasnorte – MT, 23 de Maio de 2023.

Sandra Marchezan

Presidente da Comissão

Processo Seletivo Simplificado

N° 001/2023

Keiledaiane Cordeiro Alves Machado

Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Processo Seletivo Simplificado

N° 001/2023

Terezinha Maria da Costa

Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Processo Seletivo Simplificado

N° 001/2023

Neide Helena Martins Tavares Alves

Representante da Secretaria Municipal de Educação

Processo Seletivo Simplificado

N° 001/2023

Maria Juscineia de Sa

Secretária da Comissão

Processo Seletivo Simplificado

N° 001/2023

Nathalia Carolina Amaral de Oliveira

Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Processo Seletivo Simplificado

N° 001/2023

Celia de Sousa dos Santos

Representante da Secretaria Municipal de Educação

Processo Seletivo Simplificado

N° 001/2023

Claudio Dantas da Silva

Representante do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais

Processo Seletivo Simplificado

Nº 001/2023

Maria Celia Poletto

Representante Poder Legislativo

Processo Seletivo Simplificado

Nº 001/2023